Questão 1605976

• Banca: PGE-PA
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2011
• Provas: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Quanto à prescrição, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não iniciará a correr antes da respectiva sentença definitiva.

II - Versando determinada relação jurídica sobre direitos disponíveis, podem as partes, no exercício de suas liberdades, reduzir os prazos de prescrição legalmente definidos.

III - Sendo a obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários gera efeito idêntico aos demais beneficiários do crédito.

IV - Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

V - Para o reconhecimento judicial da prescrição, é indispensável que seja alegada no primeiro grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. 

• A. Apenas as proposições I e III estão corretas.
• B. Apenas a proposição III está correta.
• C. Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
• D. Todas as proposições estão corretas.
• E. Apenas as proposições I, II e V estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  I - CERTO: Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva
  
  II - Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes
  
  III - CERTO: Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível
  
  IV - Art. 206. Prescreve:§ 5o Em cinco anos:
  II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato
  
  V -Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita
  
  bons estudos