Questão 1606099

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Responda à  questão de acordo com a Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, 

• A. podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.
• B. devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
• C. podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 10 anos de experiência em Administração pública.
• D. devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
• E. podendo a escolha recair, somente para o Secretário de Planejamento e Gestão, sobre bacharéis em direito, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A

   

  Lei Complementar n°  97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

  Art. 14. § 2º. O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça será escolhido, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância, permitida a escolha de bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de cinco anos de experiência em administração pública.