Questão 1606153

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Considere:


I. A nacionalidade brasileira.

II. O domicílio eleitoral na circunscrição.

III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.

IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.


De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em 

• A. II e IV.
• B. I, II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e III.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  
  

  I - a nacionalidade brasileira;  (Item I)
  

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;  
  

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;   (Item II)
  

  V - a filiação partidária;
  VI - a idade mínima de:

  
  

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (Item III)

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  
  
  

• Essa questão seria passivel de anulação, no meu ponto de vista. Porque o item III está incompleta. Presidente da República, e não, tão-somente "Presidente". O que pressupõe a indagação: Presidente de quê?
  

• Fala galeraa... pra vc nao se esquecer jamais... lembre-se de que: BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO... isso eh verdade, principalmente quando se é concurseiro...

  
  

  BRASILEIRO -- precisa da nacionalidade brasileira

  
  

  PLENamentente- PLENo direitos politicos

  
  

  F- filiacao partidaria

  
  

  AL- alistamento eleitoral

  
  

  DO-domicilio eleitoral

• Bicho, na boa, decorar os milhares de mnemônicos é muito mais difícil do que aprender a parada logo de uma vez (rsr)

• 21 anos para Prefeito.

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO IV

  DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Art. 14.  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;        

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  FONTE: CF 1988

• Gabarito D

  I, II e II corretas

  IV- errada >>A idade mínima de trinta anos para Prefeito (errada). IDADE MÍNIMA PARA PREFEITO >>21 ANOS

  Condições de elegibilidade próprias:

  Nacionalidade Brasileira

  Pleno Exercício dos Direitos Políticos

  Alistamento Eleitoral

  Domicílio Eleitoral

  Filiação Partidária

  Idade Mínima:

  35 anos>> Presidente, Vice e Senador

  30 anos>> Governador e Vice Governador

  21 anos >>Deputado Federal e Estadual e Prefeito

  18 anos>> Vereador

• Eita saudade das questões de 2016 pra trás, nunca mais virão assim. Vem PMCE2021