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ID
1606183
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. 

O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será 


Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    L8.666 Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


    I - para obras e serviços de engenharia:


    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 


    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:


    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 


  • Questão mal elaborada e e pode ser anulada.

    objetivando a construção de imóvel (Obra)

    o valor da contratação estimado em um milhão de reais.

    A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será

    Pode ser Concorrência ou Tomada de Preço, a final, quem pode mais (Concorrência), pode menos.


    "...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4

  • Pessoal, atenção! Não é compra de imóvel e sim construção (Obra Pública)

  • Passível de anulação, pois a concorrência pode ser aplicada nesse caso.
     

  • Gabarito D.

     

    Obras e servições de engenharia:              | Compras e outros serviços:

    a) convite - até R$ 150.000,00                           a) convite - até R$ 80.000,00

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00         b) tomada de preços - até R$ 650.000,00

    c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00         c) concorrência - acima de R$ R$ 650.000,00

     

     

    ----

    "Cuide do possível que Deus fará o impossível!

  • GAB- B

     

    Dica ( Sincera) - Que percebi

    Quando FCC perguntar  sobre licitação falar o PREÇO + o tipo ( O/S- Engenharia ou C/S) + e perguntar a APROPRIADA.

    O gabarito vai ser aquela modalidade que corresponde ao preço, independente se cabe outra modalidade ou não.

     

    Exemplo da questão:  1 MILHÃO Construção de imóvel  ( OBRA) +  A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será  TOMADA DE PREÇOS

  • Atenção pessoal. 

    É a modalidade licitatória apropriada à hipótese,TENDO EM VISTA O VALOR DA CONTRATAÇÃO.

    Apesar de caber a modalidade concorrência, a mais apropriada de acordo com o valor é a tomada de preços

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em
    função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I - para obras e serviços de engenharia: 
    a) convite - até R$ 150.000,00 
    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (gabarito)
    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00

  • Tomada de preço - Compras e outros serviços é para valores acima de 80mil até 650mil e para Obras e serviços de engenharia para valores acima de 150mil até 1milhão e 500mil.

    Convite - até 80mil para compras e outros serviços

    E até 150mil para obras e serviços de engenharia

    Concorrência - acima de 650mil para compras e outros serviços e acima de 1milhão e 500 mil para obras e serviços de engenharia.

  • Atenção aos novos valores vide Decreto 9.412/2018:


    Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão. 


  • Decreto 9.412 de 18.06.2018

    Art. 1º Os valores estabelecidos ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • ATUALIZANDO....DECRETO 9412/18

  • LETRA D CORRETA

    Obras e Serviços de Engenharia:

    Convite - 330 mil

    Tomada de Preço - Até 3,3 milhões.

    Concorrência - Acima de 3,3 milhões.

    Demais Licitações (Excluindo Obras e Serviços de Engenharia) - Compras e Serviços:

    Convite - 176 mil.

    Tomada de Preços - Até 1,43 milhões.

    Concorrência - Acima de 1,43 milhões.