Questão 1606288

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que

• A. serão eleitos para mandato de um ano.
• B. será por aclamação, se houver apenas um candidato, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos presentes.
• C. ocorrerão na mesma data a posse e o exercício.
• D. deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
• E. é vedada a votação por carta e permitida a por representação.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - REG. INTERNO

  §  7º  O  Desembargador  que  obtiver  o  voto  da  maioria  absoluta  dos  membros
  efetivos do Tribunal será proclamado eleito para o cargo.
  § 8º Repetir-se-á o escrutínio, na mesma sessão, desde que não se atenda ao
  disposto no parágrafo anterior.
  § 9º Ao novo escrutínio somente poderão concorrer os dois Desembargadores
  mais votados, proclamando-se como eleito:
  I - aquele que obtiver a maioria de votos;
  II - havendo empate, o mais antigo.
  

• d)

  deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.