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IV) É o conceito de accountability.
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Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder.
http://educador.brasilescola.com/politica-educacional/governabilidade-governanca.htm
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Governança - Forma, meio de governo.
Governabilidade - Legitimidade do gov.
Accountability - Transparência (prestação contas) e Responsabilização pelas mesmas.
Q525196:
Administração Pública
Governabilidade, Governança e Accountability
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TCE-CE
Prova: Conselheiro Substituto (Auditor)
I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
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Accountibility: mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.
Governabilidade: capacidade de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do governo com a sociedade.
Governança: forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade.
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Distinção entre Governabilidade e Governança
No entanto, o autor do PDRAE, Bresser Pereira, faz uma distinção bem clara entre a governabilidade e a governança em uma de suas obras, na qual tece comentários sobre este plano, as suas raízes e orientações teóricas e o trabalho que executou diante do extinto MARE.
Nesta ele diz de maneira textual: "A governabilidade e a governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". (Bresser Pereira, 1998: 33).
É possível inferir, também, que para Bresser Pereira o traço distintivo entre a governabilidade e a governança é o seu caráter intrínseco, ou seja, a sua ligação orgânica com o conteúdo da ação estatal (aspecto substantivo/material) ou com a sua forma (aspecto adjetivo/ instrumental).
Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 01 – Prof. Heron Lemos