Questão 1607674

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

Estabelece a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os condutores de veículos automotores são habilitados por categoria: A, B, C, D e E. Nicole Linda Rosa é habilitada há mais de cinco anos na categoria “B” e pretende mudar para a categoria “C”, para dirigir veículo motorizado de carga. NÃO é requisito para Nicole mudar de categoria:

• A. Estar habilitada há 1 (um) ano na categoria “B”.
• B. Submeter-se a exame de aptidão física e mental.
• C. Não ter cometido qualquer infração grave.
• D. Não ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

   

  Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
  

  § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
  

• Questão anulável.
  Eu fui enganado quando mudei  de C para D. Tive que me submeter a exame de aptidão física e mental. É quase a mesma coisa que tirar uma nova habilitação.
  
  
  Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
  
  

  Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

   I - de aptidão física e mental;

   II - (VETADO)

   III - escrito, sobre legislação de trânsito;

   IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

   V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.