Questão 1607716

• Banca: Orhion Consultoria
• Órgão: CISMETRO - SP
• Ano: 2015
• Provas: Orhion Consultoria - 2015 - CISMETRO - SP - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei n°. 8.666/93, “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: (...) II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de:

• A. 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
• B. 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
• C. 3% (três por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
• D. 1% (um por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  L 8666 Art 9º II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
  

• GABARITO: B

  Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;