Questão 160810

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é

• A. das Juntas Eleitorais.
• B. do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
• E. do Procurador-Regional Eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Código EleitoralArt. 29. Compete aos Tribunais Regionais:I - processar e julgar originariamente:a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governador, e membros do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.
• Atenção
  CE art. 29
  Compete aos Tribunais Regionais:
  I- processar e julgar originariamente:
  a) o registro e o cancelamento dos registro....
  
  CE art. 22
  Compete ao Tribunal Superior:
  I- processar e julgar originariamente:
  a) o registro e a cassação dos registro....
  

• Só para ajudar na memorização, das ações eleitorais a única que não compete aos TREs, TSE e juntas é a AIJE( ação de investigação judicial).
   

  AIRC ( ação de impugnação de registro de candidatura);

  ACIS ( ação de captação ilícita de sufrágio);

  ARPI (ação de reclamação de propaganda irregular); e

  AIME (ação de impugnação ao mandato eletivo):

  são os mesmos a quem compete diplomar( TSE, TRE E JUNTA ELEITORAL).
   

  AIJE ( ação de investigação judicial eleitoral): competência do C.G.E., C.R.E e Juiz eleitoral.

• Galera, 
  
  Não confundir a competência para julgar registro e seu cancelamento com a competência para determinar datas, na ausênica de lei, da eleições.
  
  A 1ª fica responsável o orgão encarregados pelo registro:
  
  - Juiz Eleitoral - Prefeito, Vice e Vedeadores
  
  - TRE's - Governador e Vice, Deputado Estadual, Federal e Senador
  
  - TSE - Presidente e Vice.
  
  A 2º, no entanto, fica responsável:
  
  - TSE -  Presidente e Congresso Nacional
  
  - TRE - Governador, Vice, Dep. Estadual, Prefeito e Vice.
  
  Assim, não confunda, como eu confundi!
  
  Abraços!

• "Candidatos a membros"
  

  
  

  FCC dando exemplo no Português

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 29. Compete aos Tribunais Regionais:

   

  I - processar e julgar originariamente:

   

  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;