Questão 1608949

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.

É proibida a execução de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em organismo vivo; ou manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

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  Segundo a LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

  Art. 6o Fica PROIBIDO:

  I – Implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;

  II – Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;

  Ou seja, o "manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante" SÓ É PROIBIDO se for realizado em desacordo com as normas previstas na Lei nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.