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ID
1609057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


A teoria das vias nacionais para o socialismo, que foi posteriormente corrigida pela tese da soberania limitada da União Soviética, apresenta como lacuna o problema do internacionalismo e dos modos de uma ação comum sobre socialismos fortemente divergentes, como os casos chinês e cubano.

Alternativas
Comentários
  • Na federação não existe direito de secessão. Uma vez efetivada a adesão de um Estado este não pode mais se retirar por meios legais. Em algumas Constituições é expressa tal proibição, mas ainda que não o seja ela é implícita. Só o Estado Federal tem soberania. Os Estados que ingressarem na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. Pelo próprio conceito de soberania se verifica ser impossível a coexistência de mais de uma soberania no mesmo Estado, não tendo, portanto, qualquer consistência a pretensão de que as unidades federadas tenham soberania limitada ou parcial. A Constituição da União Soviética é uma exceção a essa regra, pois embora se trate de um Estado Federal, o artigo 17 da Constituição diz que "a cada República federada é conservado o direito de sair livremente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas". No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências.