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Questões de Concepções teóricas de estado


ID
195052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.

Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está na palavra "deixa". Para Hobbes, o súdido cede ao Estado o seu direito à liberdade (além dos demais direitos), não podendo mais recuperá-lo.
  • Hobbes em "o Leviatã" trata de um contrato social, estabelecido para a formação da sociedade.
    Afirma que o homem, em seu estado de natureza, levavam vidas solitárias - opondo-se às teorias da sociedade natural - e eram ruins, capazes de tudo. E eram iguais, o que gerava uma "guerra de todos contra todos". Então, havia sempre um temor de que fosse atacado de alguma maneira.

    Para Hobbes, (...) esse temor, por sua vez, gerava um estado de desconfiança, que leva os homens a tomar a iniciativa de agredir antes de serem agredidos.
     
    É neste ponto que interfere a razão humana, levando à celebração do contrato social. Apesar de suas paixões más, o homem é um ser racional e descobre os princípios que deve seguir para superar o estado de natureza e estabelecer o "estado social". HOBBES formula, então, duas leis fundamentais da natureza, que estão na base da vida social e que são as seguintes: a) cada homem deve esforçar-se pela paz, enquanto tiver a esperança de alcançá-la; e quando não puder obtê-la, deve buscar e utilizar todas as ajudas e vantagens da guerra; b) cada um deve consentir, se os demais também concordam, e enquanto se considere necessário para a paz e a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, e a satisfazer-se, em relação aos demais homens, com a mesma liberdade que lhe for concedida com respeito a si próprio.
    Tomados conscientes dessas leis os homens celebram o contrato, que é a mútua transferência de direitos.
  • Deixa de abdicar = se apropria. (A banca tentou confundir o candidato com o português)

     

    Hobbes defendia o Estado Absolutista, o que é contrário à defesa de liberdades individuais.

     

    Resposta: ERRADO.

  • Deixa em branco e segue a vida

  • Abdicar: renunciar, privar(-se).

    deixar de abdicar: não renunciar ou não privar(-se).

     

    Hobbes defendia justamente o oposto, era favorável ao absolutismo, a cessão de direitos do homem para o Estado.

  • “Deixar de abdicar”: isso não é uma questão de concurso público, é uma pegadinha infantil que demonstra com clareza o despreparo e/ou má-fé de quem a elaborou.

    Francamente!


ID
195055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo instituição anterior à sociedade, é direito natural do indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • Certa - Locke defende o Estado de natureza.
     

  • Propriedade não deve ser entendida como a acepção atual do termo. Para Locke, propriedade era tudo aquilo que material ou imaterialmente pertencia ao índivíduo. Um exemplo de propriedade, para Locke, seria a liberdade.
  •  olá.

    pesquisando achei o seguinte:

    O cerne do conceito de 
    propriedade em Locke é que ela é um direito natural, ou seja, já existia no estado de natureza. Com essa concepção, refuta, apesar de sem mencionar diretamente, duas outras teorias: a doutrina de Hobbes e a de Pufendorf.

    Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7601/a-propriedade-em-locke#ixzz23YdVNIxk
  • Um dos pontos fundamentais de seu pensamento político se transformou sensivelmente quando o intelectual passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. A obra que essencialmente trata desse assunto é intitulada “Dois Tratados sobre o Governo” e foi publicada nos finais do século XVII. Em suas concepções, Locke defendia o estabelecimento de práticas políticas que não fossem contras as leis naturais do mundo.

    E ainda:
    No que se refere à propriedade, Locke se utiliza de argumentos de ordem teológica para defender a sua própria existência. Segundo ele, o mundo e o homem são frutos do trabalho divino e, por isso, devem ser vistos como sua propriedade. Da mesma forma, toda riqueza que o homem fosse capaz de obter por meio de seu esforço individual deveriam ser, naturalmente, de sua propriedade.


    Fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/ciencia-politica.htm
  • "Segundo LOCKE, os homens, no estado de natureza, viviam em conformidade com a lei natural, sendo detentores, entre outros, do direito de propriedade. Portanto, na visão de LOCKE, a propriedade, sendo um direito natural do indivíduo, é anterior à própria sociedade civil, motivo pelo qual não pode ser violado nem mesmo pelo poder político. No que se refere à compreensão acerca dos direitos naturais, LOCKE, novamente, afasta-se de HOBBES. Para este, somente através do soberano é que o direito existe como realidade. LOCKE, por sua vez, concebe a lei natural como lei, revestindo-se de todos os atributos daquela editada pelo ESTADO (a lei positiva). Por essa razão, LOCKE afirma que o direito de propriedade, por se tratar de um direito natural, independe de qualquer ato de positivação a ser editado pelo ente estatal". (LIÇÕES ESQUEMATIZADAS DE CIÊNCIA POLÍTICA, 2017, pág. 12).


ID
195058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

De acordo com as concepções teóricas do marxismo, julgue o item seguinte.

Segundo Louis Althusser, o aparelho ideológico de Estado dominante para a burguesia era a Igreja.

Alternativas
Comentários
  • para Louis Althusser, o aparelho dominante era o estado e não a igreja.
  • para Althusser, o aparelho ideológico dominante do estado burguês é a escola.

  • O que se pretende com estas breves palavras é trazer à discussão o aspecto
    que se relaciona à reprodução capitalista das relações de produção. É com a
    dominação dos aparelhos ideológicos de Estado (AIE) que a elite burguesa reproduz
    sua lógica de dominação excludente e desigual. E o faz principalmente através da
    escola, sem deixar de lado, evidentemente, a igreja, a família, sindicatos, o direito e
    outros. Age, portanto, de forma ideológica, reproduzindo um sistema excludente e
    desigual, através das próprias pessoas que por ele são exploradas e utilizadas como
    meio.
    FONTE:http://www.ihj.org.br/pdfs/rm2008.pdf

  • Apesar da fonte (http://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_Althusser), a bibliografia está boa:

    "Althusser e a Educação - O Aparelho Ideológico de Estado escolar

    No passado, o número dos Aparelhos Ideológicos de Estado era maior, sendo a Igreja o dominante, reunindo funções religiosas, escolares, de informação e de cultura. A Revolução Francesa resultou não apenas na transferência do poder do Estado para a burguesia capitalista comercial, resultando também no ataque ao Aparelho Ideológico de Estado número um - a Igreja -, substituída em seu papel dominante pelo Aparelho Ideológico de Estado escolar. Na verdade, enquanto o Aparelho Ideológico de Estado político ocupava o primeiro plano no palco, na coxia o Aparelho Ideológico de Estado escolar foi estabelecido como dominante pela burguesia.

    A escola se encarrega das crianças de todas as classes sociais desde a mais tenra idade, inculcando nelas os saberes contidos da ideologia dominante (a língua materna, a literatura, a matemática, a ciência, a história) ou simplesmente a ideologia dominante em estágio puro (moral, educação cívica, filosofia). E nenhum outro Aparelho Ideológico de Estado dispõe de uma audiência obrigatória por tanto tempo (6h/5dias por semana) e durante tantos anos - precisamente no período em que o indivíduo é mais vulnerável, estando espremido entre o Aparelho Ideológico de Estado familiar e o Aparelho Ideológico de Estado escolar.

    Segundo Althusser, raros são os professores que se posicionam contra a ideologia, contra o sistema e contra as práticas que os aprisionam. A maioria nem sequer suspeita do trabalho que o sistema os obriga a fazer ou, o que é ainda pior, põem todo o seu empenho e engenhosidade em fazê-lo de acordo com a última orientação (os métodos novos). Eles questionam tão pouco que pelo próprio devotamento contribuem para manter e alimentar essa representação ideológica da escola, que hoje faz da Escola algo tão natural e indispensável quanto era a Igreja no passado.

    Althusser tradicionalmente se afirmava como marxista, mas seu modo de pensar a educação também pode ser enquadrado na perspectiva funcionalista-durkheimiana, já que em Althusser a educação tem uma papel tão fundamental quanto em Durkheim. Mas enquanto este último analisa a conservação do "equilíbrio social", Althusser busca a ruptura, a revolução. Para Althusser, o papel da educação e suas operações são determinados fora dela, na base econômica da sociedade – perspectiva um tanto próxima a da de Bourdieu embora este último tenha incluído a especificidade da reprodução do capital simbólico."
     


ID
747226
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O conceito de Estado é central na teoria política. Os enunciados a seguir referem-se à sua formulação. Indique qual a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".[1]. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira vez que a palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. 
  • Questão passível de recurso.

    O gabarito preliminar deu a letra “D” como a resposta certa, mas é errada. Segundo Norberto Bobbio (2007, p.67):

    É fora de discussão que a palavra “Estado” se impôs através da difusão e pelo prestígio do Príncipe de Maquiavel. A obra começa, como se sabe, com estas palavras: “Todos os estados, todos os domínios que imperaram e imperam sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados” [1513, ed. 1977, p. 5]. Isto não quer dizer que a palavra tenha sido introduzida por Maquiavel. Minuciosas e amplas pesquisas sobre o uso de “Estado” na linguagem do Quatrocentos e do Quinhentos mostram que a passagem do significado corrente do termo status de “situação” para “Estado” no sentido moderno da palavra, já ocorrera, através do isolamento do primeiro termo da expressão clássica status rei publicas. O próprio Maquiavel não poderia ter escrito aquela frase exatamente no início da obra se a palavra em questão já não fosse de uso corrente.

    A própria ESAF já deu uma questão semelhante como errada:

    (ESAF/MPOG-EPPGG/2005) O Termo “Estado” foi criado por Maquiavel.

    A questão é errada.

    O gabarito da questão deveria ser a letra “E”, pois não há uma identificação clara de quando o termo “Estado” foi criado.

    Bibliografia:
    BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

    Gabarito: D.

    fonte: http://www.admpublica.com.br/artigos/?cat=23

  • Gente, CUIDADO!

    Bobbio diz que Maquiavel utilizou o termo no contexto moderno. Não diz que ele criou o termo. A alternativa D está correta!
  • Ora, se Bobbio diz que Maquiavel utilizou o termo no contexto moderno. Não diz que ele criou o termo.

    E se ele não criou o termo, é óbvio que a alternativa D está E-R-R-A-D-A

  • PRA MATAR A QUESTÃO:

    Uma coisa é CRIAR um termo; outra, é FAZER REFERÊNCIA a ele. A letra D diz que a primeira REFERÊNCIA ao termo foi de Maquiavel. 

    Ora, se Maquiavel FAZ REFERÊNCIA, é porque já havia sido criado o termo por alguém. Portanto, óbvio, ele não criou.


    Gabarito D.
  • Fiquei em dúvida agora , mas pelo comentários dos colegas dá entender que o termo, Estado:

    Primeira referência moderna: Maquiavel


ID
747235
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Dicionário de Política:

    A estrutura do Estado de direito pode ser, assim, sistematizada como:
    1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata por parte de juizes independentes.
    2) Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado, reconhecida no comércio aos sujeitos da propriedade.
    3) Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora.
    4) Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

    Gabarito: E. Estrutura político-administrativa do sistema jurídico
    Estrutura político-administrativa do sistema jurídicEstrutura político-administrativa do sistema jurídicoEstrutura político-administrativa do sistema jurídicoEstrutura político-administrativa do sistema jurídicoEstrutura político-administrativa do sistema jurídicoEstrutura político-administrativa do sistema jurídico 


ID
1086979
Banca
COSEAC
Órgão
ANCINE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Oparadigma baseado na teoria dos sistemas, adotado por David Easton, é considerado um avanço em relação às análisesmais tradicionais no âmbito da administração pública e da ciência política porque:

Alternativas

ID
1279753
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

68. Em relação a temas ligados à Teoria Geral do Estado assinale a única questão correta:

Alternativas
Comentários
  • IV – A obra do filósofo alemão Hegel não teve como elemento central a análise de fenômenos políticos de como a sociedade ser organiza, de como os poderes se interelacionam. Vide trecho abaixo retirado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Georg_Wilhelm_Friedrich_Hegel#Princ.C3.ADpio_fundamental

      “A intuição fundamental de Hegel, fiel ao panteísmo idealista, é que, no universo, todas as riquezas de fenómenos e de indivíduos concretos, com a humanidade e todos os acontecimentos da sua história, são apenas as manifestações necessárias, inteligíveis a priori, duma realidade única: o Espírito infinito que, sendo de ordem ideal, não pode conter elemento algum irracional ou inexplicável, de direito: ‘Todo o real, diz ele, é racional’.”

    V – Como se vê no item “I”, já analisado, Hobbes, ao contrário do que se afirma, era favorável ao absolutismo, inclusive como um apoiador do rei Carlos I.

  • III – Para o liberalismo original, o estado é mínimo e não intervencionista. Assim, a existência dos poderes e sua interdependência, mesmo que possam ser admitidas, não seriam pontos ventrais do liberalismo clássico, que tem como principais pontos a defesa da propriedade  privada, a liberdade econômica (livre mercado), a mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação e a igualdade perante a lei (estado de direito). Seu principal expoente foi o filósofo inglês John Locke (Sec. XVI), seguido, mais tarde, pelo filósofo e economista escocês Adam Smith (Sec. XVII).


  • II – Rousseau, autor da obra “O Contrato Social” é tido como o principal expoente do contratualismo, quando afirma que o homem é naturalmente um ser social. Esta ideia, ou fato, é fundamental, sem dúvidas, à existência da democracia. Hobbes porém, que veio antes de Rousseau também era contratualista, mas suas ideias vinham no sentido de defender que o homem deveria submeter-se, voluntariamente, aos domínios de um poder absoulutista determinado. Assim, pode-se concluir que as ideias do contratualismo de Rosseau foram uma reação às ideias de um contratualismo absolutista de Hobbes e foram fundamentais para a democracia. Para mais detalhes, veja trechos no estudo abaixo, retirado do seguinte link: http://aprendendosobredireito.blogspot.com.br/2011/03/teoria-geral-do-estado.html

      “Hobbes afirmava que no âmbito da sociedade sempre haveria aqueles indivíduos que se achariam melhores do que os outros, mais capazes e portadores do “direito” de conquistar o poder só para eles. Esses indivíduos poderiam comprometer a paz e levar a sociedade a desencadear guerras civis.

      Para evitar os conflitos internos Hobbes defendia a ideia de que cada indivíduo deveria se submeter voluntariamente à vontade de um único homem ou de uma única assembleia determinada. Hobbes acreditava que esse poder centralizado deveria ser exercido despoticamente.

      A essência da concepção de Hobbes era de que os membros que aceitassem o contrato social deveriam concordar em renunciar a seu direito individual e entregá-lo a um soberano central que seria o encarregado de promover a paz.”


  • I – Foi concebida pelos contratualistas e não pelos publicistas, mas estes, especialmente, os alemães, e não os franceses, a desenvolveram. Vide abaixo.

    Personalidade Jurídica do Estado:

      Verificações históricas determinam que a concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas do séc XVII. Esses pensadores desenvolveram a ideia de que a coletividade ou povo representa uma unidade possuidora de interesses diversos daqueles que cada um dos seus membros integrantes pudesse ter. Segundo eles, também essas coletividades humanas teriam uma vontade própria, também diversa das vontades individuais daqueles que a compõe.

      Com a chegada do século XIX, obras de notáveis publicistas alemães, completariam as ideias incialmente concebidas pelos contratualistas do séc XVII. Nessa fase, admitiu-se que o tema do Estado como dotado de pesonalidade jurídica extrapolava o aspecto exclusivamente polítco e passava a figurar também como objeto da dogmática jurídica. Com SAVIGNY - considerado o fundador da escola histórica - já aparece a idéia do Estado como pessoa jurídica.

    Fonte: http://aprendendosobredireito.blogspot.com.br/2011/03/teoria-geral-do-estado_18.html, que, por sua vez, tem cita como fonte: Elementos de Teoria Geral do Estado (Dalmo de Abreu Dallari)



ID
1415737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.

Alternativas
Comentários
  • Sim. Essa é uma das caracteristicas do Estado.

    As características de um Estado são:

    1. Povo

    2. Território

    3. Governo (com poder de coerção)

     

    Resposta: CERTO.

  • Senti falta do elemento povo na assertiva.


ID
1458952
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

As ciências políticas construíram, historicamente, alguns paradigmas.
A esse respeito, analise os três tipos descritos a seguir.
I. Institucionalismo, que preocupava-se apenas em analisar as instituições políticas.
II. Comportamentalismo, que traçava suas análises em função do comportamento dos atores políticos.
III. Neoinstitucionalismo, cuja centralidade estudava as influências bilaterais entre instituições e atores políticos.
Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Institucionalismo, que preocupava-se apenas em analisar as instituições políticas. ?

  • GABARITO E

     

    I - O método de análise do institucionalismo da escolha racional segue uma lógica dedutiva, através da qual são construídas hipóteses baseada em suposições globais que serão aplicadas aos diversos cenários políticos analisados. Thelen e Steinmo (1992) fazem alusão ao que seria um “kit de ferramentas” usado de modo universal pelos estudiosos, que aplicam conceitos como racionalidade e maximização de interesses nas investigações realizadas.

     

    II - Merriam antecipava que "algum dia poderemos adotar outro ângulo, diferente do ângulo formal, assim como o fazem outras ciência, e, assim, começar a olhar para o comportamento político como um dos principais objetos de investigação" (1925, p. 7). De fato, como pretendia o autor, com a emergência da escola comportamentalista, houve um deslocamento radical do foco de investigação, que até então era mais voltado às instituições jurídicas e administrativas, para os atores políticos; mais especificamente, seu comportamento, seus valores, seus objetivos.

     

    III - o neo-institucionalismo tem sido considerado uma corrente não unitária das Ciências Sociais, para onde convergem teóricos de origens disciplinares e matizes diversas, desde economistas neoclássicos até adeptos da corrente marxista (Marques, 1997). Seus estudos têm em comum a ênfase no papel central que as instituições ocupam, considerando sua influência nas estratégias dos atores, nos rumos, trajetórias e conteúdo das políticas (Hall & Taylor, 2003; Pierson, 2004).

     

    I e III -  Fonte: http://site.ims.uerj.br/pesquisa/ccaps/?p=42

    II- Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092008000300005

     

     

     


ID
1494433
Banca
IBFC
Órgão
HEMOMINAS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O Estado é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público.

    O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade naturalnão detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6742&revista_caderno=9

  • De acordo com Max Weber, o que caracteriza o Estado é o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade. Enquanto máfias e outras organizações armadas disputam entre si o controle sobre territórios e indivíduos pelo simples uso da força. O Estado se diferencia destas pela legitimidade com que se encontra investido para exercer, em última instância, a força física sobre os indivíduos

     

    Fonte: https://www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Diversos/Exerc%C3%ADcio-p%C3%B3s-585645.html

  • GABARITO: LETRA B.

     

    CF/88: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

     

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  •  * Disconheço, ainda uma referência literal legal, daonde seja explicitada, os argumentos que qualifique ou desqualifique as afirmações destas alternativas. Apenas por uma eliminição que me parece lógica:

     

    . "a) Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado."

          Seria um absurdo, esse trecho: "acima do Estado".

     

    . "b) Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.":

          Me parece correto.

     

    . "c) Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.":

          Me parece um absurdo o trecho "sem legitimidade".

     

    . "d) Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.":

          Me parece um absurdo o trecho: "sem autonomia administrativa", e por citar a Presidência da República, um elemento do Poder Executivo como soberano.

     

    Bom estudo, a nós, se Deus quizer!

  • Não me parece haver qualquer assertiva correta. A menos que o edital tenha incluido na bibliografia, explicitamente, o pensamento de Weber, me parece um absurdo a adoção de uma posição contrária a toda construção do direito constitucional brasileiro. Vamos lembrar que "todo poder emana do povo", e a mesma carta, garante a autotutela, nosso direito civil, inclusive, prevê a aplicação dos esforços necessários à garantia da posse no caso de esbulho. A instituição do Juri, no julgamento das penalidades mais gravosas do nosso sistema penal, exercício legítimo da força, nesta mesma seara, a legítima defesa, o estado de necessidade.Por óbvio são exceções, mas pelo fato de existirem, resta descaracterizado o monopólio.

  • essa questão foi para escolher a menos pior!! só pode ser

  • Oi??? Como assim ? Que alternativas são essas?

  • Questao, pessima!!

  • E foi pra técnico em enfermagem, pareceia até que a pergunta foi pra prova de juiz, promotor, defensor...

  • Questão mal elaborada,

    Pode-se interpretar que "exercício legítimo da força em uma sociedade" como uma forma de repressão física social legitimada. Mas igual foi falado abaixo parece que é uma das teorias de Weber ao pé da letra.

  • Encontrei uma justificativa plausível aqui: http://ajpierini.blogspot.com.br/2013/04/o-estado-em-max-weber.html 

    Diz um trecho do texto:

    "O Estado para Weber é “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima”. Por conseguinte, Max Weber legitima o uso do poder da força pelo Estado. O Estado é o único que deve possuir o poder de utilização da força para poder colocar em prática as suas idéias – a legitimidade da ação do Estado aparece através da concessão da sociedade."

  • Teoria Geral do Estado...

  • Vocês estão se "passando" nos comentários, assim como o site também se "passou", já que a questão se refere à disciplina de Gestão Pública no tema "Conceitos de Estado e Sociedade". Nem Direito Constitucional foi cobrado nessa prova!  :)


ID
1609015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho reformista.

Alternativas
Comentários
  • Entendi que o erro está em afirmar que aqueles que contestam a legitimidade do Estado, pela contradição entre a sua estrutura e seu fim, tem como fundamento uma reforma parcial de cunho reformista no próprio Estado. Na verdade, quem contesta o Estado, inclusive em oposição à sua origem, tem em mente não uma reforma parcial, como afirma a questão, mas sim uma extinção do próprio Estado como foi concebido (anarquistas, liberais, libertários?).

    Questãozinha chata. De 2013 e ainda sem comentários por aqui.

  • A diferença entre oposição ao Governo e contestação da Legitimidade corresponde, num certo sentido, à existente entre política reformista e política revolucionária. O primeiro tipo de luta busca alcançar mudanças, mantendo de pé as estruturas políticas existentes, combate o Governo, mas não combate as estruturas que condicionam sua ação e, enfim, propõe uma diferente maneira para a gestão do sistema estabelecido. O segundo tipo de luta se dirige contra a ordem constituída, tendo como objetivo a modificação substancial de alguns aspectos fundamentais; não combate apenas o Governo, mas também o sistema de Governo, isto é, as estruturas que ele exprime.

  • A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho REVOLUCIONÁRIA

     

    Resposta: ERRADO.

  • CUNHO REVOLUCIONÁRIO.


ID
1609018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


Os diferentes Estados engendram formas diferentes de legitimidade, sendo que cada forma de lutar pelo poder corresponde a uma diferente ideologia.

Alternativas

ID
1609048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.


O absolutismo monárquico corresponde a um regime político institucionalizado, não arbitrário e fundado em tradições seculares e profanas, tendo como marco, para o seu declínio, a Revolução Francesa.



Alternativas
Comentários
  • No combate da burguesia contra a monarquia absoluta, que teve seu ponto alto na Revolução Francesa, a ideia da soberania popular iria exercer grande influência, caminhando no sentido de soberania nacional, concebendo-se a nação como o próprio povo numa ordem. No começo do século XIX ganha corpo a noção de soberania como expressão de poder político, sobretudo porque interessava às grandes potências, empenhadas em conquistas territoriais, sustentar sua imunidade a qualquer limitação jurídica.


  • Como é possível esse gabarito estar Certo?!? Desde quando o Absolutismo Monárquico é "não arbitrário e fundado em tradições seculares"?? Tô ficando doido ou burro, só pode 

  • Acredito que quando a banca diz "não arbitrário" ela quer dizer "poder tomado e exercido de forma racional".

     

    Resposta: CERTO.


ID
1609051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.


O Estado feudal criou o germe de sua própria destruição, quando permitiu a substituição integral de todos os velhos grupos dirigentes locais e provinciais por vassi de origem régia, funcionando contra a centralização do poder.

Alternativas
Comentários
  •  Além disso, dividiu administrativamente o território em Condados, Marcas e Ducados. Uma rede de funcionários regionais era responsável pela administração local (VASSI DOMINICI – Condes, Marqueses, Duques). Deveriam fazer com que fosse cumprida a leis carolíngia em todo o império. Instituiu também os MISSI DOMINICI, duplas de oficias (um agente laico e um clérigo) que fiscalizam a ação dos VASSI.


ID
1609054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.


O Estado moderno, entendido com fundamento em sua estrutura administrativa, burocrática, racional e legal, sucumbe a visão de Estado soberano presente no Estado absolutista, à medida que separa, no plano formal, as esferas pública e privada.

Alternativas
Comentários
  • .....à medida que separa, no plano MATERIAL (e não formal), as esferas pública e privada.

  • Acredito que outro erro seja o fato do Estado Absolutista também separar a esfera pública da privada. Seria um Estado Absolutista não-patrimonialista.

  • O Estado moderno era de cunho absolutista e mercantilista, não burocrático e sim patrimonialista. . E foi o auge da burocracia nos séculos seguintes o que separou o público do privado, pois até então todo estado era patrimonialista. 

  • O Estado moderno, entendido com fundamento em sua estrutura administrativa, burocrática, racional e legal, sucumbe a visão de Estado soberano presente no Estado absolutista, à medida que separa, no plano formal, as esferas pública e privada. 

     

    complementando:

    O Estado Moderno surgiu a partir da fragmentação do sistema feudal. É marcado por quatro fases: o estado moderno, estado liberal, crise no estado liberal e estado democrático liberal.


ID
1609057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


A teoria das vias nacionais para o socialismo, que foi posteriormente corrigida pela tese da soberania limitada da União Soviética, apresenta como lacuna o problema do internacionalismo e dos modos de uma ação comum sobre socialismos fortemente divergentes, como os casos chinês e cubano.

Alternativas
Comentários
  • Na federação não existe direito de secessão. Uma vez efetivada a adesão de um Estado este não pode mais se retirar por meios legais. Em algumas Constituições é expressa tal proibição, mas ainda que não o seja ela é implícita. Só o Estado Federal tem soberania. Os Estados que ingressarem na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. Pelo próprio conceito de soberania se verifica ser impossível a coexistência de mais de uma soberania no mesmo Estado, não tendo, portanto, qualquer consistência a pretensão de que as unidades federadas tenham soberania limitada ou parcial. A Constituição da União Soviética é uma exceção a essa regra, pois embora se trate de um Estado Federal, o artigo 17 da Constituição diz que "a cada República federada é conservado o direito de sair livremente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas". No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências.


ID
1609060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


Frente à crise do capitalismo contemporâneo, o Estado deve buscar a defesa dos interesses da classe dominante por meio de políticas fiscais que privilegiem seus interesses.

Alternativas
Comentários
  • O Estado deve buscar a defesa dos interesses da COLETIVIDADE.

     

    Resposta: ERRADO.

  • Errado, é a busca (na teoría ao menos) do bem común!

  • Frente à crise do capitalismo contemporâneo, o Estado deve buscar a defesa dos interesses da COLETIVIDADE.


ID
1609063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


Os modelos corporativistas do capitalismo revelam a presença uniforme do Estado e do setor público nos processos econômicos, promovendo o equilíbrio entre a ação econômica e a ação política.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que o erro da questão está em afirmar que "os modelos corporativistas do capitalismo revelam PRESENÇA UNIFORME do Estado e do setor público"...não há presença uniforme do Estado...no modelo corporativista é presença somente do setor público, conforme: "Não foi, porém, essa a orientação que vingou na Lei nº 2 2.086, de 22 de agosto de 1956 (Estatuto das Corporações), embora tenha ficado assente que as corporações, pessoas coletivas de direito público, têm existência por si, sem integração nem subordinação à administração pública. Também no Brasil, quando se introduziu a representação corporativa ao lado da política, em 1934, o resultado foi esse, fazendo com que aquela representação fosse, na verdade, mero apêndice do Poder Executivo, sem nenhum caráter representativo. Em conclusão, a proposta de representação corporativa não significou a demonstração da viabilidade de um sistema que fosse superior ao de representação política sob qualquer aspecto, não tendo também dado qualquer contribuição para o aperfeiçoamento da democracia representativa".

  • Comentário: ESTRATÉGIA CONCURSOS

    Comentário:
    Questão interpretativa.
    Ao contrário do que é afirmado, no corporativismo os interesses de diferentes grupos passam a ser representados de forma mais ou menos intensa a partir do seu poder na interação com o Estado.
    Não há dúvidas de que no corporativismo Estatal o que se busca é o equilíbrio entre os diferentes atores dentro da ação econômica e política, mas a cooptação do Estado por grupos de interesse corporativistas é o que prevalece.
    GABARITO:Errado.

    (fonte: Estratégia Concursos)

    _______________________________________________________________________________________________________________

     

    Complementando com outros conceitos:

    Corporativismo: É uma prática de organização social, por meio de entidades representativas que detêm o monopólio da representação. Possuem a finalidade de remover ou neutralizar os conflitos.

    Corporativismo estatal: O Estado escolhe os interlocutores das entidades representativas, controlando-as.

     


ID
1609066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


Segundo a teoria de Maurice Duverger, há ditaduras sociológicas, cuja origem está situada na crise conjuntural da sociedade; e há ditaduras técnicas, que nascem de uma crise estrutural da sociedade, decorrente da crise de legitimidade do poder político.

Alternativas
Comentários
  • Sob tal perspectiva, Duverger persegue três objetivos principais em Les Partis Politiques. O primeiro deles consiste na elaboração do esboço de uma primeira teoria geral das organizações partidárias, com a apresentação de critérios de análise e métodos de pesquisa. Seu segundo objetivo é apresentar um modelo de análise formal, contendo algumas questões centrais do problema, conceitos operacionais básicos e critérios classificatórios por meio de uma heurística taxonômica. Finalmente, seu terceiro principal objetivo é propor algumas hipóteses de pesquisa a serem testadas em agendas de investigação futuras, de modo que seja possível a formulação de “leis sociológicas”. Para a atingir tais objetivos, Duverger desenvolveu a exposição sobre dois eixos analíticos centrais, quais sejam: (1) a explicação do surgimento dos partidos, da lógica de sua evolução e dos tipos partidários de acordo com sua estrutura organizacional, e (2) a proposição de hipóteses sobre a relação entre os partidos em seu conjunto, especialmente no que se refere ao formato quantitativo do sistema partidário, e certas variáveis políticas e sociais, como (a) as correntes de opinião (b) a estrutura social, (c) a fórmula eleitoral e (d) a dinâmica dos regimes políticos ou dos governos

  • R. Errado

    De dictare, dar ordens. Segundo Maurice Duverger, o regime político autoritário e mantido pela violência, de carácter excepcional e ilegítimo. Na Roma republicana, o ditador era um magistrado extraordinário investido pelo Senado durante um período de suspensão do direito (iuristitium), com prazo limitado, durante o qual se suspendiam as restantes magistraturas. A ditadura, além de provisória, era juridicamente regulada. Visava a condução de uma guerra ou a solução de uma grave crise doméstica. Desta origem romana, o regime ficou sempre como um modelo provisório de formal suspensão da política. Mas algumas são quase definitivamente provisórias e provisoriamente definitivas, um jogo de palavras usado por certos oposicionistas portugueses ao regime salazarista, por causa de duas marcas de tabaco popular então existentes, os Definitivos e os Provisórios.

    Fonte: maltez.info/respublica/Cepp/conceitos_politicos/ditadura.htm


ID
1609069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente.


A alegação manejada para justificar a ascensão dos regimes totalitários, como, por exemplo, o fascismo totalitarista, está posta no declínio do sistema liberal burguês.

Alternativas

ID
1609075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O princípio da descentralização dá consistência ao pluralismo e depende de sua efetividade, contudo a descentralização pode existir mesmo em um Estado unitário. 


Alternativas
Comentários
  • ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO - É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa.Ex.: França.

    Descentralização política (federalismo)Por tudo isso, o Estado Federal passou a ser visto como sendo mais favorável à defesa das

    liberdades do que o Estado centralizado. E, invertendo a concepção inicial, passou-se a considerá- lo a expressão mais avançada de descentralização política. Em conseqüência, inúmeros Estados unitários refundiram sua Constituição, adotando a organização federativa como se, de fato, resultassem de uma união de Estados

  • Pergunta mal formulada, se refere a que tipo de descentralização??????


ID
1609078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O princípio político que fundamenta a confederação é o da insubordinação do órgão central ao poder do Estado. O critério-guia da conduta dos membros de uma confederação é a defesa de seus interesses, tendo em vista que o caráter das decisões emanadas da confederação engendram, em relação às pessoas, leis.


Alternativas
Comentários
  • CONFEDERAÇÃO É a união contratual de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna. Na união confederativa os Estados confederados não sofrem qualquer restrição à sua soberania interna, nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional. Destes Estados soberanos, unidos pelos laços da união contratual, surge a confederação como entidade supra-estatal, com suas instituições e autoridades constituídas que promovem todas as medidas conducentes ao objetivo de defesa externa e paz interna dos Estados confederados. No que diz respeito aos objetivos comuns, delegam a maior competência ao supra governo. Ex.: a Suíça foi uma das mais antigas Confederações, sendo hoje uma federação. Da mesma forma ocorreu com os Estados Unidos da América do Norte e Alemanha que são hoje Estados Federados, mostrando a tendência das Confederações evoluírem para Federação ou se dissolverem. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.

    A verdade é que numa verdadeira confederação, o poder central é mínimo e apenas coordena as decisões tomadas, de forma independente e livre, pelas partes (países) confederadas. E mais: numa confederação, qualquer parte confederada pode sair da confederação a qualquer momento por decisão democrática e popular.


ID
1609081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


Na atual conjuntura, o princípio de defesa do governo supranacional, neste particular, o reconhecimento do papel fundamental da Organização das Nações Unidas (ONU), deve-se ao fato de que há uma estrutura anárquica no contexto internacional, que se desenvolve por meio de processos conflitivos entre estados, uma vez que há a ausência de autoridade constituída em cada Estado, que ameaça à sua soberania. 


Alternativas

ID
1609084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O fenômeno das nações sem Estado ocorre por meio da permanência de etnias bem definidas dentro de nações anárquicas, servindo, como, exemplos, a Chechênia e o País Basco. 


Alternativas
Comentários
  • Os bascos são um grupo étnico que habita partes do nordeste da Espanha e do sudoeste da França. ...

    País Basco é o nome dado à região histórico-cultural em que residem os bascos, localizada no extremo norte da Espanha e no extremo sudoeste da França, cortada pela cadeia montanhosa dos Pirenéus e banhada pelo Golfo da Biscaia.


ID
1609087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


O pós-colonialismo produz a manutenção do sentido de unidade nacional.


Alternativas
Comentários
  • Após a luta contra o colonialismo, que permitiu fazer do nacionalismo um ponto de unificação, resta o problema do desenvolvimento econômico. E sobre ele os líderes põem toda a ênfase, procurando despertar o entusiasmo do povo. Mas os problemas agora são internos e é preciso conciliar a necessidade de ordenar as atividades com as disposições de luta que os próprios líderes haviam despertado.

  • Na verdade, no pós-colonialismo, vê-se emergir uma série de conflitos intraestatais que questionam a ideia de identidade nacional. Muitos países colonizados pelas potências europeias,com o fim da Segunda Guerra Mundial, passam por processos sangrentos de guerras de independência nacional e, posteriormentem, por guerras civis internas justamente em virtude de uma falta de sentimento identitário nacional, que têm reflexos até recentemente. Pode-se citar o processo de independência do subcontinente indiano, que, desde 1947, quando independente da Grã-Bretanha, passou por conflitos internos que gerara Paquistão, Bangladesh e Índia, ou, ainda, o processo de independência da República Democrática do Congo, que até hoje encontra-se em conflito civil.


ID
2134495
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Sobre a cooperação e o conflito como diferentes formas de interação social, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão passível de recurso.

    Para mim, a letra D e E dizem a mesma coisa com palavras diferentes.


ID
2134498
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O que caracteriza a dimensão “pública” de uma política é a sua:

Alternativas
Comentários
  • Para Rua (2009), que enfatiza mais a questão, a dimensão pública de uma política é dada pelo seu caráter jurídico imperativo, assim políticas públicas (policy) compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens públicos.

    Complementa dizendo que ações e decisões privadas, ainda que sejam de interesse público não se confundem com atividade política e com política pública. Para David Easton (1953, p. 129), apud Heidemann (2010, p.29, grifo nosso), a política pública significa “a alocação oficial de valores para toda a sociedade”.

    http://ceap.br/material/MAT26022013171120.pdf

     


ID
2829433
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A crítica à concepção estética do marxismo ortodoxo compreende que

Alternativas

ID
3106771
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O Estado é uma organização política, social e jurídica que ocupa um território e cuja lei máxima é uma Constituição, quando se trata de Estado Democrático de Direito. O Governo, por sua vez, refere-se ao Poder Executivo, uma das instituições que compõem o Estado, com a função de administrá-lo pelo período para o qual foram eleitos os governantes. Já a Nação, por fim, diz respeito à identidade ou identidades sociais que compartilham costumes, características, idiomas ou culturas e possuem tradições históricas comuns.


Considerando as diferenças entre os conceitos de Estado, Governo e Nação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. O estado adota um governo para dirigi-lo e respeitar as leis constitucionais, jamais irá sobrepor ao estado.

    b) ERRADA. Nação pode habitar o mesmo território ou não e dependem de fatores históricos conforme diz o texto.

    c) CORRETA.

    d) ERRADA. Poder executivo deve respeitar o estado, essa afirmativa seguiu a mesma linha da "A"

    e) ERRADA.


ID
4853425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.


A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de direito público quanto com personalidade de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil chegou a vigorar a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em atividades públicas, teria personalidade de direito público, e, enquanto desempenhando atividades de direito privado, teria personalidade de direito privado.

    O erro da assertiva é dizer que se trata de uma visão moderna de Estado. Atualmente, prevalece a ideia de que o Estado possui uma única personalidade, sendo, portanto, uma pessoa jurídica de direito público. Ou seja, "o Estado pode atuar tanto no campo do DIREITO PÚBLICO como no do DIREITO PRIVADO, mantendo sempre sua ÚNICA PERSONALIDADE de DIREITO PÚBLICO, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada". (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 24ª edição, pág. 55).

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB. ERRADO

    O Estado atuando no campo das atividades públicas ou privadas manterá sempre sua PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO.

  • Gabarito: ERRADO

    Conceituação moderna? NÃO!

  • Sempre direito público!

    Avante!

  • gabarito errado

    O Estado pode até em algumas situações atuar no campo do direito privado, porém ele sempre manterá sua personalidade de direito público.

  • GABARITO ERRADO.

    NÃO CONFUNDA PESSOA POLÍTICAS ( U,E DF e M) COM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE ALGUMAS ENTIDADES POSSUEM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.

    ---- > A administração indireta tem personalidade jurídica própria: autarquias, empresas publicas (Direito privado), sociedades de economia mista(Direito privado), fundações públicas.

    ------------------------------------------------------

    A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO IREI CITAR O CÓDIGO CIVIL.

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno

    I - a União

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

    III - os Municípios

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

    V - as demais entidades de caráter público, criadas por lei

    (Direito privado)

  • 2022 quero estar resolvendo esses tipos de questões na ANP.

  • Gabarito: Errado!

    O Estado atuando no campo das atividades públicas ou privadas manterá sempre sua Personalidade de Direito Público.

  • Resposta:Errado

    ---------------------------

    1.Estado

    #ATUAÇÃO NO DIREITO PÚBLICO E NO DIREITO PRIVADO

    O Estado pode atuar tanto no direito público como no direito privado,entretanto sempre ostentará a qualidade de pessoa jurídica de direito público.Isso nem sempre foi assim,pois antigamente sustentava-se a teoria da dupla personalidade do Estado,isto é,este ostentaria a qualidade de pessoa jurídica de direito público quando atuasse no direito público (como ente soberano) e de pessoa jurídica de direito privado quando atuasse no direito privado (em igualdade com os particulares).Dessa forma, a teoria da dupla personalidade do Estado encontra-se superada.

    ---------------------------

    FONTE:Apostila do Prof. Lucas Martins

  • O Estado atuando no campo das atividades públicas ou privadas manterá sempre sua PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO.

  • Mas e quando ele atuar sob forma de sociedade de economia mista e empresas publicas, sao pessoas juridicas de direito privado

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi errado!

    Os critérios unidimensionais ou simples conceituam o direito administrativo levando em consideração um só elemento, a exemplo do que ocorre com o critério legalista.

  • Elementos do Estado: Povo, Território e Soberania.

    Elementos do Estado Moderno: Povo, Teritório, Soberania e Finalidade

  • Independente de qual esfera o estado atuará, seja esta de natureza pública ou privada, o estado manterá sua personalidade de direito PÚBLICO.

    Gabarito errado

  • Estado SEMPRE personalidade pública!

    Sem mais.

  • "Ressalta-se que o Estado pode atuar no direito púbico ou no direito privado; no entanto, sempre ostenta a qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Público.Com efeito, a teoria da dupla personalidade do Estado encontra-se totalmente superada."

    Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2020

  • O estado atuando tanto no direito público ou privado, manterá sua personalidade jurídica de direito público!

  • De acordo com a teoria da dupla personalidade do Estado, este poderia atuar ora com personalidade de direito público, ora de direito privado.

    Trata-se, contudo, de teoria há muito ultrapassada, conforme salienta Matheus Carvalho:

    "Ressalta-se que o Estado pode atuar no direito público ou no direito privado; no entanto, sempre ostenta a qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Público. Com efeito, a teoria da dupla personalidade do Estado encontra-se totalmente superada."

    Logo, claramente incorreto aduzir que, na conceituação moderna, ao Estado seria aplicável a aludida teoria, porquanto já não mais se mostra admitida em nosso ordenamento.



    Gabarito do professor: ERRADO


    Referências Bibliográficas:


    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 33.

  • NÃO!

    ________________

    Corrigindo...

    "A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado. Todavia, mesmo em diferentes circunstâncias, atuando tanto no direito público quanto no direito privado, o estado manterá sua personalidade jurídica de direito público."

    CERTO.

    ________________________________

    BONS ESTUDOS!

  • ERRADO - De acordo com Hely Lopes Meirelles, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado, e dessa forma, sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana, e como sendo um ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada, e assim é o Estado de Direito, ou seja, o Estado Juridicamente organizado e obediente as suas próprias leis.

  • Errado. porque o Estado é uma instituição politicamente organizada de um povo, dotada de ordem jurídica própria, cuja aplicação, lhe cabe com exclusividade dentro de determinado território e que possuem  reconhecimento externo de sua soberania. Por isso o seu status é de pessoa jurídica de direito público.

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    Não se esqueça que redação também reprova.

  • ÚNICA PERSONALIDADE de DIREITO PÚBLICO, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada


ID
4861009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

No que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue o item que se segue.

De acordo com Noberto Bobbio, compete ao Estado intervir em conflitos sociais de caráter econômico, ideológico, social e religioso, para atenuá-los ou, se possível, resolvê-los

Alternativas
Comentários
  • victor diniz, obrigado, ajudou bastante!

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  • O professor pode comentar a resposta, por gentileza!

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ID
5165245
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A expressão política do Estado é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    • (...) 1.3.1 Governo - Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Na verdade o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa; de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelos menos, de autonomia política na condução dos negócios públicos. (...)

    (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. - São Paulo: Malheiros, 2016. fl. 68)