Questão 1609579

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Comunicação Social
• Disciplina: Atendimento (Escriturário)
• Assuntos: Código de Defesa do Consumidor; Contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes

Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente.


A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art.6º do CDC - São direitos básicos do consumidor: V- a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

• Lembra da galera que compra carro financiado e depois pede revisional, para reduzir o valor das parcelas.