Questão 1611325

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Sabe-se que a administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Agora essa administração pretende aliená-las onerosamente. Para isso, de acordo com a Lei n° 8.666/93, qual é a modalidade de licitação adequada?

• A. Pregão.
• B. Convite.
• C. Tomada de preços.
• D. Leilão.
• E. Empreitada.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/93 - Art. 22

  § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  

• gabarito letra D

   

  Lei 8.666/93 - Art. 22

  § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

• Caso não houvesse leilão poderia ser utilizada a modalidade:concorrência

• Lei 8.666/1993, Art. 22, § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  Lei 14.133/2021, Art. 6º, XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;