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ID
161146
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Incorreta
    CF,
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (...)
    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  • LETRA D.

    (a) Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    (b) Art.7º, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

    (c) Art.7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    (e) Art.7º, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.d) IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ERRADAe) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

  • * a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CORRETA

    * b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.CORRETA

    * c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. CORRETA

    * d) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. INCORRETA


    CF,
    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (...)
    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    * e) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. CORRETA

  • XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.      

            

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.