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LETRA B.
É o que diz expressamente o art.78, paráfrafo único, CF:
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarãoposse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender ecumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro,sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para aposse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverassumido o cargo, este será declarado vago.
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Correta letra B
Demais alternativas:
Art. 77
§ 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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O art.83 prescreve que o Presidente da República não poderá ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional. Deste modo, entendo que todo prazo superior a quinze dias (16 dias, 17...30, 31...) precisa de licença do CN. Daí a letra "c" também estaria correta, pois para ausentar-se por período superior a 30 dias, o Presidente precisa de licença do Congresso. Errado seria se a questão dissesse que somente com a ausência superior ao prazo de trinta dias é que o Presidente precisaria de licença do CN. A questão peca porque exige dos candidatos decorar a CF/88, mas esquece da interpretação.
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Eu recorreria, pois se o presidente não pode se ausentar para mais de 15, é obvio q para mais de 30 não poderá tb.
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Pessoal, o que acontece caso o cargo seja declarado vago nos termos da alternativa B?
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Caso o cargo seja declarado vago por não tomarem posse presidente ou vice nos dez dias seguintes à data marcada para a posse, assumem a Presidência da República, na ordem, o Presidente da Câmara do Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80, CF). Em seguida, será feita nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga, para que o novo eleito complete o tempo restante do mandato (art. 81 e § 2º, CF).
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Barroso, nosso colega abaixo está certo...
Somente faço um comentário para complementar...
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
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Questão anulável
Comentando primeiro as erradas:
a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples ABSOLUTA de votos, NÃO computados os brancos e os nulos.
c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, farse- á nova eleição no prazo de trinta dias CONVOCAR-SE-Á DENTRE OS REMANESCENTES O DE MAIOR VOTAÇÃO.
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta QUINZE dias.
e) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta NOVENTA dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição.
Comentando a alternativa correta:
b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Na verdade há uma incorreção nessa alternativa também pois para que o cargo seja declarado vago é necessario que, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.
No entanto, essa é a alternativa menos errada...
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Não marquei essa letra como sendo a correta, por achar que, nesse caso, o Vice-presidente é quem o substituirá no prazo de 10 dias.
Alguém pode me explicar o motivo do Vice não assumir nesse caso?
Obrigadinha.
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Na letra e) Mandado com "d"??
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Com todo o respeito `a FCC( discordo de comentarios que poem em duvida a sapiencia da banca), creio que a questao nao possui alternativa CORRETA, pois o cargo de presidente so se considerara vago, nos termos do exposto pelo item b, quando o vice-presidente nao assumir.
A questao estaria correta se tivesse como fundamento a CF/ 1967.
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Discordo sobre a posição de que a alternativa b esteja incorreta. Vejamos:
1. segundo o art. 79 da CF: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente".
2. Segundo o art. 78, Parágrafo único: "Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago"--> Neste caso o ou implica uma alternância, não necessita ocorrer a falta dos 2 para ser considerado vago o cargo. Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente o vice assumirá mas, antes disto, o cargo será considerado vago.
3. Lembrem-se que, se declaro vago o cargo de Presidente o vice assumirá a Presidência definitivamente até o final do mandato. Não ocorrerá, portanto a substituição pelos Presidentes da Câmara, Senado e STF.
4. A substituição a qual me referi no item 3 só ocorre quando ocorre o impedimento do Presidente e do Vice presidente, confomre o art. 80:"Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
No entanto, concordo com o colega que falou sobre a possibilidade de recurso por conta da alternativa d, afinal quem precisa de autorização para 15 dias precisará para 30
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ao meu ver, a questao correta é a letra D.pois o cargo de presidente só será declarado vago se o presidente OU VICE não tomarem posse decorrido o prazo de dez dias. E quem não pode se ausentar por 15 dias sem autorização do congresso nacional, também não pode se ausentar 15 dias. muito ruim essa questao.
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Maria,
Então, a Constituição usa justamente a conjunção 'OU', ou seja, não é necessário que ambos não assumam o cargo.
Se um OU o outro não assumir, o respectivo cargo será considerado vago.
A alternativa b) estaria incorreta se na Constituição estivesse escrito '(...) o Presidente E o Vice-Presidente (...)".
E concordo, a alternativa d) também está certa, se não pode se ausentar ser permissão por mais de 15 dias, também não pode por mais de 30 dias. Questão anulável.
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se a CF dissesse: "O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias", estaria dizendo que até 29 dias o presidente poderia ausentar-se sem licença do Congresso Nacional. Pois a questão pede o entendimento segundo a CF.
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ART. 78. PARÁGRAFO ÚNICO:
"Se, decorridos, dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago".
Obs. A FCC realmente esqueceu de citar o vice-presidente, mas as outras alternativas estão incorretas. Vamos analisar:
a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os brancos e os nulos. ERRADA. NÃO SE COMPUTA VOTOS BRANCOS E NULOS
b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. OK - ESTÁ INCOMPLETA, MAS NÃO ESTÁ ERRADA.
c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, farse- á nova eleição no prazo de trinta dias. ERRADA. NÃO EXISTE O PRAZO DE 30 DIAS, O QUE OCORRE É A CONVOCAÇÃO, DENTRE OS REMANESCENTES, DAQUELE QUE OBTIVER A MAIOR VOTAÇÃO.
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. ERRADA. O PRESIDENTE PODE SIM SE AUSENTAR POR UM PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS. A ÚNICA REGRA AQUÍ É A SEGUINTE: Passou de 15 dias tem que ter autorização do CONGRESSO NACIONAL. E PONTO ( não há o que ser questionado nesta alternativa)
e) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição. ERRADA. O PRAZO É DE 90 DIAS. - LEMBRANDO QUE ESSA ALTERNATIVA NÃO CAI NA FCC... ELA DESPENCA. Portanto lembrem-se da regra:
- Se ocorrer a vacância nos PRIMEIROS DOIS ANOS: 90 dias
- Se ocorrer a vacância nos ÚLTIMOS DOIS ANOS: 30 dias, pelo CONGRESSO NACIONAL.
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SE AINDA HOUVER DÚVIDAS:
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. ESTÁ INCORRETA PORQUE, PROCEDENDO-SE A UMA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU, seria permitida a ausência do país por um período de até 30 dias.
Quanto à resposta do gabarito (b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, caso também o vice não o faça. A MENOS INCORRETA, NA MINHA OPINIÃO.
Fiat Voluntas Dei.
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Gente...pra que tanta confusão?? ÓBVIO que o Vice irá assumir...mas pra isso O CARGO PRECISA ESTAR VAGO!! Portanto, não tem nada de alternativa "menos errada"... o gabarito está corretíssimo.
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Nas opções de voto, deveria existir a opção de estrelinha HORRÍVEL e não apenas ruim. Tem gente que faz cada comentários que putz grila!!.. Bora estudar galera!!!
GABARITO MAIS DO QUE CORRETO!!!
Bons estudos!
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Eu acertei, mas não tenho o menor orgulho disso, até porque só consegui fazer porque "emburreci" um pouco, o que parece ser o objetivo de muitos examinadores.
A julgar pelos comentários, eles estão conseguindo. Embora os colegas tenham mostrado três erros primários e indiscutíveis (cargo vago, 30 dias, "mandado") muitos insistem que é uma questão perfeita etc. É uma pena. Em concursos de nível mais sofistacado os estudantes não ficam defendendo gabaritos como esse; e talvez seja exatamente por isso que esses erros aconteçam com menor frequência.
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EU ACERTEI, MAS A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA
b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Como disse o amigo Daniel Silva, o vice-presidente poderia assumir como fez o Sarney quando Tancredo Neves não pôde tomar posse.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarãoposse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender ecumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro,sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para aposse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverassumido o cargo, este será declarado vago.
QUANTO A LETRA D
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Trinta dias é superior a quinze dias, logo não poderão se ausentar sem licença do Congresso Nacional.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.