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Receitas intraorçamentárias
São as receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de uma mesma esfera de Governo (Augustinho Paludo).
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Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
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Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.
As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
Erro da questão
As receitas intraorçamentárias são as decorrentes de operações de transferência intergovernamental envolvendo entes de esferas de governos diferentes. Nesse sentido, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui um exemplo de transferência intergovernamental que deve ser registrada como receita intraorçamentária pelo ente beneficiário.
Esse é o erro,pois o manual técnico de orçamento de 2015 do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL é claro quando diz que essas operações refere-se ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo,e não de entes federativos diferentes como afirma a questão.
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Resumindo, a questão apresenta dois erro:
1º Erro - Quando diz que: "envolvendo entes de esferas de governos diferentes". Quando na verdade se trata de operações envolvendo órgãos do mesmo ente federado.
2º Erro - Ao dizer: "Participação dos Municípios (FPM) (...) receita intraorçamentária". Para o ente recebedor esta, é uma receita orçamentária,
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Resumindo o que os colegas disseram, mas numa interface mais agradável:
Entes Federados:
1-União
2-Estados
3-Distrito Federal
4-Municípios
Caso 1:
Receita Intraorçamentária (movimentação de receita entre órgãos de um mesmo ente federativo):
Órgão da União transfere recursos para outro Órgão da União
Caso 2:
Receita Orçamentária (transferência de recursos de um ente federativo para outro):
Órgão da União transfere recursos para um Órgão de um Município
Os dois erros da questão:
Erro 1: afirmar que Receita Intraorçamentária ocorre entre entes federativos distintos, como da União para os Estados, por exemplo.
Erro 2: afirmar que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (recursos que a União transfere aos municípios), trata-se de uma Transferência Intraorçamentária, quando na verdade trata-se de uma Transferência Orçamentária.
Porque pela graça vocês são salvos, mediante a fé, e isso, a fé, não vem de vocês, mas de Deus.
Carta do Apóstolo Paulo aos Efésios
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As receitas intraorçamentárias são as decorrentes de operações de transferência intergovernamental envolvendo entes de esferas de governos diferentes. Nesse sentido, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui um exemplo de transferência intergovernamental que deve ser registrada como receita intraorçamentária pelo ente beneficiário. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
Receitas de Operações Intraorçamentárias:
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na
consolidação das contas governamentais.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 39