Questão 1618468

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:

• A. o controle da empresa será exercido pela União que terá, pelo menos, quarenta por cento das ações ordinárias.
• B. a direção da empresa será exercida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva
• C. o Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, três membros até dez membros eleitos, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho.
• D. as sociedades subsidiárias e controladas obedecerão às deliberações dos seus respectivos órgãos de administração,sem vinculação com os órgãos da Petrobras.
• E. é assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um dos três Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B  => Art.17 do Estatuto Social da Petrobras " A Petrobras será dirigida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva"

• A respeito do Estatuto da Petrobras:
  
  a) INCORRETA. O controle da União será exercido mediante a propriedade e posse de, no mínimo, 50%, mais uma ação, do capital votante da Companhia. Art. 1º, parágrafo único.
  
  b) CORRETA. Nos termos do art. 22, caput.
  
  c) INCORRETA. A Composição do Conselho de Administração será  integrada por, no mínimo, sete e, no máximo, dez membros. Art. 18.
  
  d) INCORRETA. As regras de governança da Petrobrás, bem como as regras corporativas comuns fixadas pela Petrobras, por meio de orientação de natureza técnica, administrativa, contábil, financeira e jurídica, aplicam-se integralmente as suas sociedades subsidiárias integrais e controladas. Art. 16.
  
  e) INCORRETA. É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um Conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. Art. 19, I.
  
  Gabarito do professor: letra B.
  

• a) 50% + 1 - Art. 1º Paragrafo úncio do Estatuto

  b) Correta

  c) O conselho de Administração será integrado por no mínimo 5 até 10 membros eleitos, cabendo a Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho - Art 18 do Estatuto

  d) As sociedades subsidiárias e controladoras estarão vinculadas as diretrizes e ao planejamento estratégico aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras - Art. 16 do Estatuto

  e) É assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger UM dos Conselheiros etc - Art. 19, I  do Estatuto