Questão 1618537

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Tribunal Marítimo

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constitui fato da navegação a(o)

• A. arribada forçada
• B. avaria do navio
• C. alteração da rota
• D. naufrágio
• E. encalhe

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954.
  

  Art . 15. Consideram-se fatos da navegação:

    a) o mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizada, e a deficiência da equipagem;

    b) a alteração da rota;

    c) a má estimação da carga, que sujeite a risco a segurança da expedição;

    d) a recusa injustificada de socorrro a embarcação em perigo;

    e) todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e segurança da embarcação, as vidas e fazendas de bordo.

   (Incluído pela Lei nº 5.056, de 1966)