Questão 1618915

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

O art. 12, da Lei n. 4.320/64, classifica a despesa em despesas correntes, subdividindo-se em despesas de custeio e transferências correntes, e em despesas de capital, que por sua vez englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. Em relação a esta classificação, marque a opção INCORRETA:

• A. As transferências correntes são investimentos ou inversões financeiras que devam se realizar independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
• B. São subvenções as transferências que cobrem despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em sociais e econômicas.
• C. ) Investimentos são, de modo geral, as despesas destinadas ao planejamento e à execução de obras.
• D. As inversões financeiras destinam-se à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, à aquisição de títulos de empresas ou entidades, já constituídas, desde que não importe aumento do capital, e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas.

Gabarito: A

Comentários

• art. 12- 4320/64

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

• A DEFINIÇÃO TRAZIDA PELA ALTERNATIVA "A" REMETE A TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL.

  4.3240, ART. 12:

  § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.