Questão 1619806

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: HOB
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - HOB - Cirurgião Dentista - Odontologia Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos cirurgiões‐dentistas e dos demais profissionais da área odontológica que, obrigatoriamente, devem ser inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia. O profissional que infringir o código está sujeito às punições previstas no capítulo XVIII, art. 51. São punições previstas, EXCETO:

• A. Censura confidencial em aviso reservado.
• B. Advertência confidencial em aviso reservado.
• C. Cassação do alvará de funcionamento do consultório.
• D. Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 51. Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964: I - advertência confidencial, em aviso reservado; II - censura confidencial, em aviso reservado; III - censura pública, em publicação oficial; IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e, V - cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

• Advertência confidencial, em aviso reservado;

  Censura confidencial , em aviso reservado;

  Censura pública, em publicação oficial;

  Suspensão do exercício profissional até 30 dias;

  Cassação do exercício profissional, ad referendum do conselho Federal;