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Questões de Legislação Profissional de Odontologia


ID
78991
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Na regulação da comunicação em Odontologia, o Código de Ética Odontológica considera infração ética a divulgação de

I. especialidades que possuam ou que sejam reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia.

II. críticas a técnicas utilizadas por outros profissionais ou observações desabonadoras sobre sua atuação clínica.

III. terapias de tratamento que não estejam devidamente comprovadas cientificamente.

IV. oferta de serviços que não ocasionem o aviltamento da profissão.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Todos os casos estão previstos no artigo 44 do Código de Ética Odontologico, mas abaixo temos os que fazem parte da questão...

    Art. 44. Constitui infração ética: 
     

    II - anunciar ou divulgar títulos, qualificações, 
    especialidades que não possua, sem registro no 
    Conselho Federal, ou que não sejam  por ele 
    reconhecidas;

    III - anunciar ou divulgar técnicas, terapias de 
    tratamento, área da atuação, que não estejam 
    devidamente comprovadas cientificamente, assim 
    como instalações e equipamentos que não tenham 
    seu registro validado pelos órgãos competentes;

    IV - criticar técnicas utilizadas por outros profissionais 
    como sendo inadequadas ou ultrapassadas;
     

ID
78994
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Segundo a Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO 63/2005, NÃO é da competência exclusiva do médico a realização de

Alternativas
Comentários

  • Art..47. Nos casos de enxertos autógenos, cuja região doadora se encontre
    fora da área buco-maxilo-facial, os mesmos deverão ser retirados por médicos.
    Art..48. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias
    malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular),
    o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas
    as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgiãodentista.
  • B

    cirurgia estético-funcional do aparelho mastigatório.

  • A) Art. 50. Parágrafo único. As traqueostomias eletivas deverão ser realizadas por médicos.

    B) Art..48. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgiãodentista.

    C e D) Art..48. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgiãodentista.

    E) Art..47. Nos casos de enxertos autógenos, cuja região doadora se encontre fora da área buco-maxilo-facial, os mesmos deverão ser retirados por médicos.

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Art..43. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por

    fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética,

    ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.


ID
207733
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A profissão odontológica, como prática social, obedece a preceitos éticos, que incluem

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO DE ÉTICA- RESOLUÇÃO 118/2012

    Art. 3º. O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.

    RESPOSTA LETRA: E


ID
207736
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O trabalho em saúde bucal é complexo e moral e requer decisões que levem em consideração os valores éticos. Com relação a isso, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O consentimento livre e esclarecido deve ser assinado pelo paciente em qualquer plano de tratamento, portanto não concordo com o gabarito desta questão.

  • não entendi a questão para mim esta tudo correto
  • O erro está na oração - atenção a vulnerabilidade humana. Ainda não estuei ética mas vi em outra prova e reparei que o termo atenção a vulnerabilidade humana está errado.
    A FCC gosta desse termo e pelo que percebi, mesmo sem estudar ética ainda, é que esta errado - ou não existe ( sei la...) ou então, podemos pressupor que a vulnerabilidade humana está relacionada com a pricacidade do paciente.
    Bom, não ajudei muito mas é isso que percebi em outra prova.
    Se alguém estudou ética por favor explique melhor.
    Abraço
  • Bom, acredito que a afirmativa possa estar errada pelo seguinte fato:

    Na alternativa B é dito que "o consentimento para intervenções cirúrgicas sempre deve ser obtido". 

    Nos casos de emergencia em que há iminente risco de vida, não há necessidade de consentimento por parte do paciente.

    Portanto, o consentimento deve ser obtido, salvo nos casos em que não há possibilidade do paciente responder por si.

    Bom, não sei se essa é a justificativa correta, mas acredito que seja. 
    Espero ter ajudado.

  • Em situação de urgência e emergência, o termo de consentimento não é necessário para realização do procedimento.


ID
216922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de aspectos diversos relacionados a terapêutica,
exodontia, biossegurança e ética profissional, julgue os
próximos itens.

Caso ocorra uma demanda cível originada por inobservâncias às normas éticas que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, caberá ao perito odontológico, devidamente nomeado, executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade, abstendo-se de emitir opiniões pessoais, reportando-se a fundamentos científicos e citando a sua fonte.

Alternativas

ID
243322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Não é responsabilidade ética do analista de saúde de uma clínica primar pela fiel aplicação do código de ética na instituição.

Alternativas
Comentários
  • Sem comentários!!

  • É dever de todos.


ID
243325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Em instituições públicas, pode ser realizada pesquisa científica sem o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Alternativas
Comentários
  • Não é PODE é DEVE ser realizada com o consentimento livre esclarecido
  • Poder até pode, desde que o paciente esteja ciente e assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido!!!

ID
243328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Quando investido em função de direção ou de responsável técnico, o profissional de odontologia deve assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e 
    entidades de Odontologia: 
     
    II -  assegurar as condições adequadas para o desempenho 
    ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou 
    responsável técnico
  • art 9:

    IV - assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico;


ID
243331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

É dever fundamental do analista de saúde em odontologia elaborar e manter atualizados os prontuários dos pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Código de Ética Odontológica de 1991, em seu art. 4º:

    Constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos:

    VI - elaborar as fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.
  • art 9:

    X - elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais;


ID
331162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O código de ética odontológica regula os direitos e deveres dos
profissionais e das entidades com inscrição nos conselhos de
odontologia. Com relação à ética profissional, julgue os itens que se
seguem.

Considera-se infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Constitui infração ética: I - oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente;


ID
331165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O código de ética odontológica regula os direitos e deveres dos
profissionais e das entidades com inscrição nos conselhos de
odontologia. Com relação à ética profissional, julgue os itens que se
seguem.

Constitui infração ética não intervir, na qualidade de auditor ou perito, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, devendo o profissional reservar suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Constitui infração ética:

    II - intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito;


ID
397789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética Odontológica.

Constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais, ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável.

Alternativas
Comentários
  • questão desatualizada!!!

  • Art. 14 inciso III do Código de Ética Odontológico:

    Constitui infração ética:

    Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.

    O gabarito deveria ser 'ERRADO'.

     

  • Questão correta considerando o CEO vigente em 2011, ano da prova.

  • o gabarito deveria está "errado", uma vez que, mesmo com a anuência do paciente, a divulgação da sua imagem deverá ter uma finalidade exclusivamente didático-acadêmica.

  • Questão desatualizada!!!  Segundo o Código de Ética de 11 de Maio de 2011 

    Capitulo VI Do Sigilo Profissional 

    Art. 14. Constitui infração ética: 

    III - Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático académica. 


ID
397792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética Odontológica.

A prestação de serviços de auditoria a empresas não inscritas no conselho regional de odontologia da jurisdição em que o auditor esteja exercendo suas atividades constitui infração ética.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV
    DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS

    Art. 10. Constitui infração ética: 
     
    IV - prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou 
    jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos 
    Conselhos e que não estejam regularmente 
    inscritas no Conselho de sua jurisdição;

ID
543631
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Alguns dilemas éticos surgem no trabalho em saúde, particularmente as preocupações cotidianas derivadas da proximidade entre os trabalhadores da saúde e os indivíduos e suas famílias. A interferência na vida do usuário

Alternativas

ID
587284
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os princípios da dignidade humana e direitos humanos devem ser respeitados pelo profissional de saúde, entre os quais está

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    o respeito à autonomia e responsabilidade individual


ID
587488
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Alguns aspectos éticos devem ser considerados na prática profissional, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A letra D não estaria errada, visto que em situações de emergências o CD não precisa do consentimento do paciente?

  • A letra “A” está errada pois devemos maximizar benefícios e reduzir danos (princípios da beneficência e não-maleficência), porém, não deve ser em detrimento do princípio da autonomia, deve haver um equilíbrio entre eles, pois o princípio da autonomia é muito importante.

ID
605209
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A Odontologia apresenta, atualmente, uma tendência de ser enquadrada como uma atividade com obrigação de resultado previamente definido, em virtude de haver

Alternativas
Comentários
  • Questão específica para a área de saúde - odontologia.
  • Falta o texto relacionado com a questão.
  • Achei muito vaga a pergunta
  • O examinador quis modernizar ao formular a questão buscando a atual situação da odontologia, onde a banalização da propaganda faz com que todo tipo de tratamento odontológico pareça muito simples, rápido e privisível, a exemplo das clínicas de implantodontia com seus resultados milagrosos mostrados na televisão.
  • Questão mal formulada na minha opinião!

  • Obrigação de resultado- Odontologia Legal. Resposta correta! 

  • Questão pouco clara.


ID
699709
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O Código de Ética Odontológica (CEO) vigente aborda alguns pontos relacionados às auditorias e às perícias odontológicas. Segundo o CEO, constitui infração ética o fato de o profissional

Alternativas
Comentários
  • empresas nao inscritas no orgam de classe da regiao aonde atuam estao irregulares portanto prestar servico a elas constitui infracao

  • CAPÍTULO IV DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS 

    Art. 10. Constitui infração ética: IV - prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição;


ID
699718
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Que eu saiba os prontuários devem ser guardados por 20 anos...
  • Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

    Art.27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se sua contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

    Logo, não é possível determinar quando o paciente terá conhecimento do vício oculto. Sendo recomendado ao CD guardar o prontuário por toda a vida.


ID
726169
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: As questões da prova farão referência ao TSB - Técnico em Saúde Bucal conforme estabelece a Lei no 11.889 de 24/12/2008.

Em relação ao Código de Ética Odontológica, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 18. Constitui infração ética: I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;

    Art. 8º. A fim de garantir a fiel aplicação deste Código, o cirurgiãodentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do presente Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia.

    COnstitui ingração ética VI - receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, ou sob convênio ou contrato;

    Direitos fundamentais IV - recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;

    Deveres VI - manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional;


ID
726172
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: As questões da prova farão referência ao TSB - Técnico em Saúde Bucal conforme estabelece a Lei no 11.889 de 24/12/2008.

Em determinado dia, após o atendimento, um usuário queixou-se ao profissional auxiliar da odontologia sobre o atendimento que lhe foi dado pelo cirurgião-dentista. Neste caso, a atitude apropriada do profissional auxiliar é

Alternativas

ID
759376
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Caso um indivíduo omita eventuais perturbações de que seja portador, com o objetivo de obter a concessão de benefícios, estará cometendo:

Alternativas
Comentários
  • Dissimulação: Ocultação, disfarce, não dar a perceber, fingimento

  • Dissimulação: omite agravo de que é portador

    Simulação: alegue possuir agravo que não possui

    Parassimulação: enriquece o quadro; cria sintomas

    Metassimulação: exagera nos sintomas/agravos existentes


ID
759460
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Avalie os documentos odonto-legais, relacionados a seguir

I. Notificação obrigatória;

II. Atestado;

III. Relatório;

IV. Parecer;

V. Depoimento oral;

VI. Consulta.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Vanrell, em seu livro Odontologia Legal & Antropologia Forense (2a edição), capítulo Documentos Odontolegais, pág 131:

    Esses documentos compreendem o "conjunto das declarações, orais ou escritas, firmadas por cirurgião-dentista, no exercício da profissão, para servir como prova, que podem ser utilizadas com finalidade jurídica".


ID
759469
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A respeito dos tipos de documentos odonto-legais, assinale a alternativa que indique a definição correta de consulta:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Vanrell, livro Odontologia Legal & Antropologia Forense, 2a edição, pág 139,

    Consulta é um esclarecimento prestado à Autoridade em consequência de dúvidas ou omissões de ordem odontológica.


ID
759493
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Segundo a Ciência Jurídica, a definição de mala praxis em Odontologia é:

Alternativas
Comentários
  • Conceito odontológico é mais abrangente. Considera como o resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico resultante de uma ação ou omissão do profissional. (C)

  • Segundo Vanrell, (Livro Odontologia Legal & Antropologia Forense, 2a. Edição, Capítulo 22 Aspectos Clínicos do Erro Odontológico, pág 153),

    a mala praxis - segundo a ciência odontológica - é o resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico e resultante de uma ação ou omissão do profissional.

    Segundo o Direito, a mala praxis em Odontologia é o resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico e causado por imperícia, imprudência ou negligência do profissional.


ID
787405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Estão sujeitos à observância do Código de Ética Odontológica os profissionais inscritos nos conselhos regionais de odontologia e as clínicas, as cooperativas, as empresas e todas as demais entidades prestadoras e(ou) contratantes de serviços odontológicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética Odontológica, em anúncios e propagandas, é facultativo

Alternativas
Comentários
  •  CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS 
    PARA PROCEDIMENTOS NOS 
    CONSELHOS DE ODONTOLOGIA 
    (Aprovada pela Resolução CFO-185/93) 

    Art. 81. A publicidade das clínicas reger-se-á pelas disposi-ções do Código de Ética Odontológica, sendo vedado:

                        a) anúncios, placas, símbolos ou denominações vulgares, passíveis de comprometer o prestígio e o bom conceito da profissão; e, 
                        b) anúncios e impressos que não mencionem o número de inscrição no Conselho Regional.

                             § 1º. É permitido o anúncio de convênios manti-dos entre clínica dentária com entidades, respeitadas as disposições do Código de Ética Odontológica. 
                             § 2º. Poderão constar de impressos, placas, ou anúncios as seguintes formas de atendimento:

                             a) atendimento domiciliar; e, 
                             b) atendimento a pacientes especiais.

                             § 3º. É permitido o uso dos termos "prevenção" e "reabilitação" a todo cirurgião-dentista que desejar registrar e inscrever sua clínica usando os mesmos nas respectivas denominações. 


ID
787408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca das perícias e auditorias em odontologia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) errada. Guerra (1997) informa que as radiografias devem ser arquivadas junto ao prontuário do paciente, pois os trabalhos executados no paciente sejam refeitos por outros profissionais, as películas permitirão o esclarecimento da questão. Ressalta ainda a importância de que estes exames mantenham uma boa qualidade para que sirvam ao fim exemplificado. Silva (1999; 2000), Németh et al.  (2001) e Anzai et al. (2003) recomendam que as radiografias sejam duplicadas, preventivamente, ou na eventualidade de serem requisitadas pela justiça ou quando pedidas pelo paciente, fazendo a entrega da cópia, uma vez que representam o embasamento de atos operacionais realizados pelo profissional. Juridicamente, as fotografias, modelos em gesso e radiografias pertencem ao paciente, independente do fato de serem ou não cobrados dele. Esse direito é garantido por ser um direito da personalidade, mais especificamente, direito à imagem. Mesmo que o paciente faça uma doação à instituição, esses documentos só poderão ser utilizados com sua autorização expressa. O não cumprimento dessa diretriz pode dar origem a um processo por uso indevido da imagem.

    https://www.unip.br/presencial/comunicacao/publicacoes/ics/edicoes/2008/01_jan_mar/V26_N1_2008_p120-124.pdf

    b) errada. Não é uma relação trabalhista.

    http://web.unifoa.edu.br/cadernos/edicao/12/63.pdf

    c) certa. As auditorias devem ser realizadas por Cirurgião Dentista conhecedor do assunto, não sendo requisito fundamental que seja especialista na casuística. A observação exata, verificando se o plano de tratamento proposto está em conformidade com o exame inicial do paciente e com as normas do convênio, e no exame final se este plano foi cumprido, deve ser a principal qualidade do auditor. Se houver irregularidades quanto a forma (o trabalho planejado não foi executado ou o foi fora dos padrões estabelecidos no convênio) ou quanto ao mérito (trabalhos executados fora dos padrões técnico-científicos recomendados) o auditor deve fazer a observação em relatório sigiloso e oferecer oportunidade de defesa para o Cirurgião Dentista. Vale sempre lembrar que consultório NÃO é tribunal e que o auditor NÃO é juiz.

    https://saudebucalcoletivauerj.files.wordpress.com/2011/02/odontologia-legal-e-legislac3a7c3a3o-odontolc3b3gica2.pdf

     


ID
797407
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com referência à manutenção da biossegurança em ambiente  odontológico e à ética profissional, julgue o  próximo  item .

As normas deontológicas a serem seguidas pelos cirurgiões-dentistas, de caráter punitivo, servem como orientação de conduta profissional, visando, prioriariamente, ao bem-estar do paciente.

Alternativas

ID
797419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com referência à manutenção da biossegurança em ambiente  odontológico e à ética profissional, julgue o  próximo  item .

As normas do Código de Ética Odontológica, restritas aos cirurgiões-dentistas, não abrangem outras categorias auxiliares reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia, tampouco pessoas jurídicas.

Alternativas

ID
797422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento  odontológico, julgue o  item  a seguir.

A perícia intimidatória, ação típica de regulação, representa atividade de intervenção nos atos de outro profissional, devendo as observações a ela referentes, sempre fundamentadas, estar contidas em relatório sigiloso e lacrado.

Alternativas

ID
797425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento  odontológico, julgue o  item  a seguir.

Exames cujo objetivo seja esclarecer fatos para autoridades judiciais (juiz ou delegado), a fim de que as informações auxiliem a tomada de decisão jurídica, devem ser feitos por um auditor devidamente nomeado, não podendo essa responsabilidade ser transferida a outro profissional.

Alternativas

ID
797428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento  odontológico, julgue o  item  a seguir.

Quando nomeado oficialmente para a função de perito ou auditor, o cirurgião-dentista deixa de estar sujeito às normas do Código de Ética Odontológica, passando a sujeitar-se às normas éticas específicas (criminais, civis ou administrativas) aplicáveis a todo e qualquer perito ou auditor nomeado.

Alternativas

ID
797431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento  odontológico, julgue o  item  a seguir.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar atua em todo o território nacional, fiscalizando, prioritariamente, a qualidade final dos serviços prestados pelos profissionais vinculados às operadoras de saúde.

Alternativas

ID
936544
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Ao realizar uma perícia odontológica, o profissional relata ao paciente examinado o que lhe parece serem falhas do tratamento realizado, sugerindo a realização de outros procedimentos clínico-cirúrgicos. Nesta situação, o cirurgião-dentista comete infração ética no caso de

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Constitui infração ética:

    II- intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito;

    Gab. Letra D


ID
985234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de ética profissional, auditoria e perícia odontológica, julgue os itens a seguir.


O perito exerce função de serviço com conotação jurídica, devendo manter boas relações com todos envolvidos na situação em análise, tendo como base as práticas do serviço de regulação.

Alternativas
Comentários
  • Após quebrar muito a cabeça achei este trecho de artigo científico:

    Vários autores brasileiros e empresas do segmento de saúde suplementar nacional usam o termo “Perícia” para referenciar o ato de avaliação sobre serviços odontológicos de uma rede credenciada ou conveniada. Mas em termo, a palavra diverge da finalidade de sua aplicação prática. A perícia em termo é o exame realizado com o objetivo de esclarecer fatos a autoridades judiciais “Juiz ou 

    delegado”, para que essas informações auxiliem na tomada de uma decisão jurídica. O conceito teórico de Perícia, desta forma diverge da realidade e da aplicação nos players de mercado em relação ao objetivo do exame realizado para o controle de qualidade de serviços prestados. Em contrapartida, a auditoria é um fator de regulação, focando somente tomadas de decisão para melhoria e controle de qualidade dos serviços e produtos prestados, diferenciando assim, da conotação jurídica do ato pericial.

    A auditoria é uma função de serviço, pois deve estimular boas relações com todos envolvidos, tendo como base, o exercício real de assessoria, ao contrário da sua tradição policial, denominada “Perícia”. Com intuito de demonstrar os diferentes enfoques, considera-se Auditoria Odontológica como uma disciplina científica que se desenvolve de maneira considerável dentro do mercado de planos de saúde, principalmente na última década. 

    Fernando de Noronha, M. Sc.;Mara Telles Salles, D. Sc.- A FERRAMENTA AUDITORIA APLICADA À ODONTOLOGIA

    http://www.convibra.com.br/2004/pdf/130.pdf

    Ou seja: não basta só estudar por livros! Temos que decorar trechos de artigos científicos aleatórios para responder questões do Cespe!

  • Questão passível de recurso, em todo arcabouço jurídico odonto legal usa-se a expressão perícia administrativa, que nada mais é que uma auditoria. Logo, a auditoria é sim um tipo de perícia realizada pelo cirurgião-dentista!

  • Essa questão está errada pelo fato de que o perito não pode ter nenhum tipo de relação com os envolvidos.

  • O perito pode ser impedido legalmente de realizar perícias por indignidade, quando agiu indignamente em outro processo; por incompatibilidade, quando, por exemplo, o convocado já está envolvido no processo; por incapacidade, quando não for capaz de enfrentar um processo; ou ainda por suspeição, quando tem algum envolvimento com uma das partes ou quando há motivos de crer que o perito vá agir de forma indigna (Sales e Silva14, 2004).

    http://arquivos.cruzeirodosuleducacional.edu.br/principal/old/revista_odontologia/pdf/6_setembro_dezembro_2007/12_peritos_pericia.pdf


ID
985237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de ética profissional, auditoria e perícia odontológica, julgue os itens a seguir.


A competência dos especialistas nas diversas áreas é expressa pelo Código de Ética Odontológica, documento que regula o exercício profissional da odontologia em todo o território brasileiro; enquanto as perícias e auditorias odontológicas em sedes administrativas são normatizadas por resolução emitida pelo Conselho Federal de Odontologia.

Alternativas
Comentários
  • as especialidades são determinadas não no codigo de ética, mas nas resoluções do cfo


  • Resolução 20/2001


  • as especialidades são determinadas não no codigo de ética, mas nas resoluções do cfo, especificamente a resolução 63/2005, que já foi atualizada alguns artigos através de novas resoluções com atos normativos, tais como: resoluções CFO109/2011, CFO 113/2011, CFO 116/2012, CFO 119/2012, CFO 120/2012, e CFO 122/2012.

    Ainda é importante citar que a lei que regula o exercício da odontologia é a lei federal 5.081/1966

  • Competência dos especialistas: Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de odontologia (Resolução CFO-63/2005)

    Regulação do exercício profissional da Odontologia em território nacional: Lei 5081/66

    Auditorias e perícias odontológicas: CEO (Resolução CFO-118/2012)


ID
985240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de ética profissional, auditoria e perícia odontológica, julgue os itens a seguir.


Na qualidade de auditor ou perito, as decisões são tomadas exclusivamente para a melhoria e controle de qualidade dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • Porque não? Alguém explica essa?


ID
985243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de ética profissional, auditoria e perícia odontológica, julgue os itens a seguir.


Constituem infração ética a participação em programas de comercialização coletiva e a divulgação de tratamentos oferecendo cartões de desconto por mala direta via Internet ou em sítios promocionais de compras coletivas.

Alternativas

ID
985246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca de ética profissional, auditoria e perícia odontológica, julgue os itens a seguir.


Para que as informações obtidas em exame pericial possam ser anexadas ao processo e, consequentemente, possam auxiliar a tomada de decisão jurídica, o exame pericial deve ser certificado por um auditor.

Alternativas
Comentários
  • O exame pericial deve ser certificado por um PERITO


ID
1236409
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área odontológica, em âmbito público e/ou privado. De acordo com o código de ética odontológica, assinale a alternativa que descreve uma infração ética.

Alternativas
Comentários
  • A - Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

    B- guardar sigilo... é um Direito fundamental 

    C- Recusar-se a exercer a profissão... é um Direito Fundamental

    D- Renunciar ao atendimento do paciente.. é um Direito Fundamental

  • CAPÍTULO IV DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS Art. 10. Constitui infração ética: III - acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;


ID
1244014
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Segundo o artigo 5.º da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico de higiene dental e de auxiliar de consultório dentário, qual das seguintes atividades relacionadas é competência privativa do técnico de higiene dental, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista?

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD para 5 (cinco) TSBs, além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades:
    a)
    participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;
    b)
    participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;
    c)
    participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
    d)
    ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;
    e)
    fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;
    f)
    supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal;
    g)
    realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas;
    h)
    inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
    i)
    proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares;
    j)
    remover suturas;
    k)
    aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
    l)
    realizar isolamento do campo operatório; e,
    m)
    exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.


ID
1244035
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SES-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A documentação odontológica referente ao atendimento do paciente é um instrumento de garantia da qualidade do tratamento e deve basear-se em normas legais e éticas. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio do parecer nº 125/92, afirma que a posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional devendo ser arquivado, por no mínimo, dez anos após o último comparecimento do paciente, ou se o paciente tiver idade inferior aos dezoitos anos à época do último contato profissional, dez anos a partir do dia que o paciente tiver completado ou vier a completar os dezoitos anos.

    A importância do prontuário odontológico – com ênfase nos documentos digitais. Analuiza Sarmento Saraiva. Rev. bras. odontol., Rio de Janeiro, v. 68, n. 2, p. 157-60, jul./dez. 2011 

  • O parecer nº 125/92 afirma que a posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional.

    No que tange ao tempo de guarda, a Lei 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Art. 6º Decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.

    Vale destacar que o Código de Defesa do Consumidor engloba a atuação dos odontólogos: Art.27º Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

    Nesse contexto, alguns Conselhos Regionais, como é o caso do CROSP, recomendam que os cirurgiões-dentistas guardem o prontuário por tempo indeterminado, uma vez que a documentação pode ser utilizada como prova documental em defesas judiciais e administrativas.

    Letra A


ID
1359718
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal. Qual desses atos NÃO pode ser executado por um técnico de saúde bucal?

Alternativas
Comentários
  • É vedado ao Técnico em Saúde Bucal exercer atividade de forma autônoma, ele SEMPRE deve estar sendo supervisionado por um Cirurgião Dentista.


ID
1377292
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com o Código de Ética de 2013, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha mequetrefe!

  • A) Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.

    B) Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.

     

    C) Art. 5º IV - Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos > recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;

     

  • Muito mal elaborada


ID
1406959
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Qual das situações a seguir pode ser considerada violação do segredo profissional?

Alternativas
Comentários
  • Revelação de fato sigiloso a um familiar.

  • DO SIGILO PROFISSIONAL

    Art. 14. Constitui infração ética:

    I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

    II - negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional; e,

    III - fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.

    Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

    I - notificação compulsória de doença;

    II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

    III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

    IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

    V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.


ID
1406962
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O prontuário odontológico constitui um documento fundamental ao exercício profissional. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Posse: paciente

    Guarda: CD

    Com isso, o paciente pode requerer uma cópia em qualquer momento e não levar o original. Salvo quando são documentos obtidos em terceiros e adquiridos pelo paciente. Como exemplo das radiografias à parte, documentação ortodôntica, onde o CD tem por orientação realizar a cópia e guardar consigo, entregando os originais.


ID
1406965
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O documento redigido pelo cirurgião-dentista para dispensar o paciente do trabalho em virtude de procedimento odontológico realizado chama-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

  • Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

    III - ATESTAR, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego

    Para que haja validade legal, o atestado necessita de:

    • Local e data de expedição,
    • identificação do profissional,
    • identificação completa do paciente.

ID
1406995
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O completo esclarecimento do paciente sobre quaisquer intervenções que nele serão realizadas, seus riscos e consequências, dizem respeito ao dever de:

Alternativas

ID
1413028
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Praia Grande - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Assinale a alternativa que não representa uma infração ética, baseando-se no Código de Ética do Conselho Federal de Odontologia, 2006.

Alternativas

ID
1421614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.

Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.

Alternativas
Comentários
  • Somente em casos de urgência e emergência, o profissional pode atuar sem o responsável ter assinado o termo de autorização de tratamento.

    Nos atendimentos eletivos, o termo deve ser devidamente assinado.

  • SEÇÃO I

    COM O PACIENTE

    Art. 11. Constitui infração ética:

    X - INICIAR qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência;


ID
1421617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.

O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Alternativas
Comentários
  • Verdade, mas está incompleto.

    É também direito e dever do cirurgião-dentista.

    Questãozinha capciosa!

  • Veja. Considerando a transcrição literal do Código de Ética,

    Art. 5º. Constituem direitos fundamentais dos inscritos:

    II - guardar o sigilo ...

    Art. 7º. Consitutem direitos fundamentais dos TSB e ASB:

    II - resguardar o segredo profissional...

    Art. 9º. Constituem deveres fudamentais dos inscritos:

    VIII - resguardar o sigilo profissional...

    ----------------

    Resumindo:

    a) Em se tratando de TSB/ASB ----> resguardar é direito e dever.

    b) Em se tratando dos demais (incluindo Cirurgião-Dentista) ----> resguardar é um dever e guardar é um direito.


ID
1421620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.

Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.

Alternativas
Comentários
  • "Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética"

  • Art. 9º. Constituem DEVERES fundamentais dos inscritos e sua VIOLAÇÃO caracteriza INFRAÇÃO ÉTICA:

    I - MANTER regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional;

    II - MANTER seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional;


ID
1421623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.

Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.

Alternativas
Comentários
  • Infração ética ----> A comissão de ética aplica PENA DE CENSURA !

  • I - ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL, em aviso reservado;

    II - CENSURA CONFIDENCIAL, em aviso reservado;

    III - CENSURA PÚBLICA, em publicação oficial;

    IV - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL até 30 (trinta) dias; e,

    V - CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ad referendum do Conselho Federal 

    Acredito que a pegadinha da questão está em notificar o cirurgião-dentista.


ID
1421626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no Código de Ética Odontológica e no Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item a seguir.

O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública direta, autárquica, ou fundacional.

Alternativas
Comentários
  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. GAB CERTO


ID
1448545
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-118/2012, constitui:

Alternativas
Comentários
  • CFO - 118/2012 - Correta C:

    CAPITULO VIII - DOS HONORARIOS PROFISSIONAIS:

    Art. 20. Constitui infração ética:

    I - oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente;

    II - oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza;

    III - receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente;

    IV - instituir cobrança através de procedimento mercantilista;

    V - abusar da confiança do paciente submetendo-o a tratamento de custo inesperado;

    VI - receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, ou sob convênio ou contrato;

    VII - agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, paciente de instituição pública ou privada para clínica particular;

    VIII - permitir o oferecimento, ainda que de forma indireta, de seus serviços, através de outros meios como forma de brinde, premiação ou descontos;

    IX - divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso; e,

    X - a participação de cirurgião-dentista e entidades prestadoras de serviços odontológicos em cartão de descontos, caderno de descontos, “gift card” ou “vale presente” e demais atividades mercantilistas.

     

  • ENTAO A CORRETA É "d"


ID
1525192
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1968, regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Em relação às competências do profissional de odontologia contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
1527034
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com a Resolução CFO n° 118/12 constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, principalmente:

I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFO n° 118/12

    CAPÍTULO VI

    DO SIGILO PROFISSIONAL

    Art. 14º, 

    Parágrafo único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

    I - notificação compulsória de doença;

    II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

    III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

    IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

    V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.


ID
1527037
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O artigo 18 da Resolução CFO n° 118/12 traz as situações e procedimentos que constituem infrações éticas em relação aos documentos odontológicos. Não se incluem dentre as infrações previstas por esse artigo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 18º. 

    I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;

  • RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO 118 DE 11.05.2012 - CÓDIGO DE ÉTICA

    (...)

    Art. 18º. Constitui infração ética:

    I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;

    II - deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal; (B)

    III - expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade; (C)

    IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas; (D)

    V - usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada; (E)

    VI - deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia; e,

    VII - receitar, atestar, declarar ou emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação, inclusive com o número de registro no Conselho Regional de Odontologia na sua jurisdição, bem como assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos.


ID
1527040
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO n° 118/12.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFO n° 118/12

    CAPÍTULO XVI

    DO ANÚNCIO, DA PROPAGANDA E DA PUBLICIDADE

    Art. 41º

    a) § 1º É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

     

    b) § 3º Nos laboratórios de prótese dentária deverá ser afixado, em local visível ao público em geral, informação fornecida pelo Conselho Regional de Odontologia da jurisdição sobre a restrição do atendimento direto ao paciente.

     

    c) Art. 42º. Os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos deste Código.

     

    d) Art. 43º. Na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.

     

    e) Art. 45º. Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas neste Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade.

  • A responsabilidade segundo o código de ética é solidária e não subsidiária conforme retrata a questão. Passível de anulação.

     

  • Logicamente que não, Marcella!!!

    O comando da questão pede a alternativa que contraria a Resolução CFO n° 118/12.

    Encontramos erro apenas na assertiva (e), por causa da responsabilidade solidária e não subsidiária, como você mesma comentou.


ID
1527043
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Considere as seguintes definições.

I. Especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor compreensão do diagnóstico e tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas.
II. Especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
III. Especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo- mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.

De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n° 63/2005), os conceitos acima correspondem respectivamente às seguintes especialidades:

Alternativas
Comentários
  • Art. 53. Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial é a especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor compreensão do diagnóstico e no tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas.

    Art. 55. Endodontia é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.

    Art. 57. Estomatologia é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercurssões bucais do tratamento antineoplásico.

    Gabarito: A

    Só por curiosidade:
    Art. 61. Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

    Art. 65. Odontogeriatria é a especialidade que se concentra no estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como a promoção da saúde, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.

  •  

    A).

    Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial :  Tratamento de dores e disturbios.

    Endodontia: Preservação do dente.

    Estomatologia: Diagnostico de doenças própias do complexo maxilo-mandibular.

     


ID
1527052
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:

I. Prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
II. Manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.
III., Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CFO 63/2005

    Art. 7º. O exercício das atividades privativas do técnico em prótese dentária só é permitido com a observância do disposto na Lei 6.710, de 05 de novembro de 1979; no Decreto 87.689, de 11 de outubro de 1982; e, nestas normas.

    § 1º. Compete ao técnico em prótese dentária: a) executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos; b) ser responsável, perante o serviço de fiscalização respectivo, pelo cumprimento das disposições legais que regem a matéria; e, c) ser responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do laboratório de prótese odontológica.

    § 2º. É vedado ao técnico em prótese dentária:

    I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;

    II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário; e,

    III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

  • CFO 63/2005, art. 7º:

     

    § 2º. É vedado ao técnico em prótese dentária:

     

    I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;

     

    II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário; e,

     

    III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

     

    § 3º. Serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.


ID
1527055
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Sob o prisma do Decreto n° 68.704/71, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de 9 membros.

  • GABARITO: LETRA A. Art.5 da lei n.º 4.324 - O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de 9 (nove) membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembléia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.

  • CRO: 5 membros

    CFO :9 membros

  • B)  Art. 22. Sòmente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia, o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade.

    C) Art. 30. Compete ao Conselho Regional, em que se achava inscrito o Cirurgião-Dentista ao tempo do fato passível de punição, aplicar a penalidade.

    D)  Art. 48. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.

    E) Art. 49. Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos no seu quadro, em eleição que deverá realizar-se, pelo menos, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.


ID
1527061
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

É vedado ao cirurgião-dentista:

I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Tá que eu não sabia que só posso exercer até duas especialidades!

  • Lei 5.081/66

    Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

    a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

    b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

    c) exercício de mais de duas especialidades;

    d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

    e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

    f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

    g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.


ID
1619683
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia. Segundo o Código De Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118/2012, qual das alternativas constitui INFRAÇÃO ética?

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Código De Ética Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118/2012, qual das alternativas constitui INFRAÇÃO ética fazer avaliação sobre o plano de tratamento, na presença exclusiva do examinado, quando na condição de perito.

  • Não encontrei a alternativa, tida como correta, no Código de Ética :(

  • ART 10. II. o perito não pode fazer qualquer apreciação na presença do examinado. suas observações serão fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.

ID
1619806
Banca
CONSULPLAN
Órgão
HOB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos cirurgiões‐dentistas e dos demais profissionais da área odontológica que, obrigatoriamente, devem ser inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia. O profissional que infringir o código está sujeito às punições previstas no capítulo XVIII, art. 51. São punições previstas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 51. Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964: I - advertência confidencial, em aviso reservado; II - censura confidencial, em aviso reservado; III - censura pública, em publicação oficial; IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e, V - cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

  • Advertência confidencial, em aviso reservado;

    Censura confidencial , em aviso reservado;

    Censura pública, em publicação oficial;

    Suspensão do exercício profissional até 30 dias;

    Cassação do exercício profissional, ad referendum do conselho Federal;


ID
1641562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.


Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser incinerado, se não houver herdeiro profissional.

Alternativas

ID
1641568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.


Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da infração.

Alternativas
Comentários
  • Não achei em nenhum lugar do CEO essas afirmações!

  • Lei 11.889/2008 - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

    Art. 11. O cirurgião-dentista que, tendo Técnico em Saúde Bucal ou Auxiliar em Saúde Bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.
     

  • Então tou ferrada... já treinei uns 20 ASBs... o que cometerem por aí eu serei responsável kkkkk eu hein...


ID
1641571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.


Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente, os exames odontológicos ocupacionais não são obrigatórios pelas empresas visto que o Cirurgião-Dentista não está relacionado 
    legalmente no quadro de profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Existe, entretanto, a tramitação no congresso nacional do projeto de lei PL422 de 2007, o qual propõe alterar os artigos 162 e 168 da CLT, para poder incluir a Odontologia do Trabalho entre os serviços especializados que as empresas devem manter para prevenir e monitorar os agravos ocupacionais de seus empregados. Errada.


ID
1641574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.


Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 160 CPP - Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

         § único - O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • o prazo que os assistentes técnicos poderão manifestar-se serão de 15 dias e não igual período (20dias). estamos falando de perícia civil e não penal. Art 477 

  • No caso específico da área cível, verifica-se que, no Código de Processo Civil, em seu artigo 433, o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento...


ID
1641580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.

Alternativas

ID
1641583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do processo.

Alternativas
Comentários
  • PARECER 

    4 > Preâmbulo, Exposição, DiscussãoConclusões (não possui descrição)

     

     

    RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL

    7> Preâmbulo, Quesitos, Comemorativo ou Histórico, Descrição, Discussão, Conclusões e Respostas aos quesitos. 

     

     

    DESCRIÇÃO: reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos. Dessa forma, o visum et repertum é a parte do laudo que registra de forma completa minuciosa, metódica e objetivamente, sem preconceber ideias ou hipóteses, a forma, número, situação, largura, disposição, relação com os pontos fixos de referência e tempo de ocorrência das lesões, bem como todos os sintomas encontrados no examinando, e os dados colhidos no local e das vestes etc., numerados e distribuídos em grupos e, quando possível, ilustrados com desenhos, gráficos, plantas, fotografias, microfotografias e videocassetes para melhor compreensão e clareza, ou permitir, se for o caso, reformulação de opiniões pelos peritos nomeados Posteriormente; 
     


ID
1641586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.


No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.

Alternativas
Comentários
  • CID não é obrigatório!


ID
1669774
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: Para responder à questão , considere o enunciado abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo feminino, teve o dente 34 tratado endodonticamente, porém, este dente apresenta patologia perirradicular persistente.

Ao retornar ao serviço público onde trabalha, a paciente apresentou o atestado emitido pelo cirurgião-dentista, contendo a identificação do profissional (nome, profissão e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia) e da paciente (nome e Identidade Civil), bem como a justificativa para a ausência ao trabalho. Contudo, foram observadas rasuras, mostrando que o  período de afastamento foi modificado para 22 dias. A homologação deste atestado

Alternativas
Comentários
  • Embora o enunciado não diga se o profissional que emanou o atestado está vinculado a uma repartição pública ou não, por eliminação das demais e pela redação correta da alternativa, chega-se à letra D.

    Quanto a sua procedência, os documentos odontolegais classificam-se em:

    Oficial: Oriundo de repartição pública oficial ou de profissional que, no momento de expedir o documento, encontra-se em uso e gozo de cargo ou função pública.

    Oficioso: Promanado de profissional em consultório particular ou em qualquer local desde que não esteja submetido ao vínculo do cargo ou função pública.

    GABARITO: D


ID
1669798
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A autoridade judicial solicitou ao cirurgião-dentista que efetuasse perícias na área civil, o que inclui os exames relativos a

Alternativas

ID
1669810
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.

Paciente com 23 anos de idade, sexo masculino, queixa-se de dor espontânea e intensa no dente 46, que, porém, cessa ao ingerir refrigerante gelado. O exame clínico mostra uma restauração complexa em amálgama, substituída recentemente. O exame radiográfico mostra um aumento do espaço periodontal apical. Os testes térmicos mostram vitalidade pulpar.

Após o atendimento de urgência, o paciente solicitou ao cirurgião-dentista a emissão de um atestado para justificar a sua falta ao trabalho, no dia do atendimento e nos três dias subsequentes. O profissional, apesar de não identificar necessidades clínicas para a ausência ao trabalho por três dias, emitiu o atestado conforme solicitado pelo paciente. Esta conduta faz com que o profissional

Alternativas
Comentários
  • Questão maldosa, pois há controvérsia.

    Ao emitir um atestado falso, o cirurgião dentista (CD) comete um crime um crime de falso, crime contra a fé pública de natureza ideológica ( em relação ao conteúdo falso atestado no documento). 

    Segundo Fernando Capez, neste caso o CD  incorre em crime de Falsidade Ideológica( Art 299 CP) cujas penas são de reclusão de 1/5 anos e multa (se DOC público) e de reclusão de 1/3 anos e multa (se DOC privado);

    Porém o que não pode passar em branco é a existência do tipo penal de Falsidade de Atestado Médico ( Art 302 CP) cuja pena é apenas de Detenção de 1 mês / 1 ano e multa (apenas se objetivar lucro). Este tipo penal é considerado por Fernando Capez como crime próprio, apenas podendo ser imputado ao profissional Médico. Excluindo as outras categorias profissionais (Cirurgião Dentista inclusive).

    É de fato incompreensível a brandura da pena imposta para o crime cometido pelo médico, em relação ao cirurgião dentista.

    Neste caso a analogia pode ser utilizada (in bonam partem) para benefício do cirurgião dentista. Já que se igualmente ao médico, goza da prerrogativa de emitir atestados, a jurisprudência tem aceito que esta regra do Direito Penal aumente o alcance do tipo penal especial (Art 302) para atingir também o CD.

    A maioria das provas, principalmente voltadas à area da Odontologia Legal já trouxeram questões como esta. Trazendo o que é aceito pela jurisprudência. Vale tentar recurso num caso como esse... Mas como visto nessa questão, nada garante que vá adiantar alguma coisa.

  • O crime de “falsidade ideológica” se encontra tipificado no art. 299 do Código Penal, que assim determina

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante


ID
1669843
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.

Paciente com 30 anos de idade, sexo feminino, deu entrada em um processo contra o cirurgião-dentista junto ao Conselho Regional de Odontologia. A paciente queixa-se da mobilidade apresentada pelo dente 11, decorridos 12 meses do clareamento intracoronário realizado pelo cirurgião-dentista. O exame clínico mostra mobilidade aumentada. O exame radiográfico mostra obturação satisfatória do canal radicular e uma concavidade radiolúcida na superfície distal da raiz do dente 11, acompanhada de radiolucidez óssea ao redor deste dente.

A perícia odontológica deve ser conduzida de forma a

Alternativas

ID
1669852
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.

Paciente com 27 anos de idade, sexo feminino, teve o dente 36 submetido a pulpectomia. Durante os procedimentos de auditoria odontológica, as radiografias iniciais e finais deste tratamento foram avaliadas, mostrando que, na raiz lingual, o material obturador preenchia o canal até 3 mm aquém do ápice. Na raiz mesiovestibular, a obturação estava a 0,5 mm aquém do ápice e na raiz distovestibular, a obturação atingia o ápice. Foi solicitado o exame clínico da paciente, que relatou não ter sintomas de desconforto, 6 meses após o tratamento endodôntico.

Diante dos achados clínicos e radiográficos, o auditor deve

Alternativas

ID
1669858
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Para responder a questão considere o enunciado abaixo. 

Paciente com 10 anos de idade, sexo masculino, sofreu uma queda de bicicleta e teve fratura complicada da coroa do dente 22. O tratamento odontológico, realizado cerca de 40 minutos após o acidente, consistiu na pulpectomia do dente 22. 

Durante a auditoria, verifica-se que as condutas adotadas pelo cirurgião-dentista, neste caso clínico, caracterizam um tratamento com não conformidades, requerendo a glosa técnica devido a

I. procedimento incompatível com o quadro clínico do paciente.
II cobrança de procedimento não autorizado.
III. execução de procedimento em desacordo com as técnicas aceitas pela comunidade científica.
IV. materiais utilizados compatíveis com o tratamento solicitado.

Está correto que consta APENAS em 

Alternativas

ID
1669861
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A auditoria odontológica

Alternativas

ID
1669864
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A penalidade ao cirurgião-dentista, garantindo-se o direito de defesa do contraditório, após a realização da auditoria, inclui a

Alternativas
Comentários
  • alguém poderia explicar??

  • Deve estar faltando algum texto...

  • Que questão doida. 

  • Não entendi. Não consta nada disso na resolução do CFO
  • Questão com mais de uma resposta. Art. 51. Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964:

    I - advertência confidencial, em aviso reservado;

    II - censura confidencial, em aviso reservado;

    III - censura pública, em publicação oficial;

    IV - suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; 

    V - cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.


ID
1670254
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha de concurso. Não é "direito" de zelar, mas sim "dever". Fazer o que?

    Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: I - manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional; II - manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional; III - zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão; IV - assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico; V - exercer a profissão mantendo comportamento digno; VI - manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional; VII - zelar pela saúde e pela dignidade do paciente;

  • questão passível de recurso, claro.

     

  • É DEVER do CD zelar pela saude do paciente. É uma obrigação nossa, não um direito.


ID
1681498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades. 


Alternativas
Comentários
  • Res. CFO 63/2005.

    Art. 87. O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça sua atividade.

    § 1o. Entende-se como entidades prestadoras de assistência odontológica, toda aquela que exerça a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam elas clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamentos, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades. 


ID
1681501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.


Alternativas
Comentários
  • realmente nao faz muito sentido estar errado...

  • ñ é questão de publicidade

    (2006) CAPÍTULO X DAS ENTIDADES COM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ODONTOLOGIA

    Art. 22. Os profissionais inscritos, quando proprietários, ou o responsável técnico responderão solidariamente com o infrator pelas infrações éticas cometidas.

     

    (2009)CAPÍTULO XI DAS ENTIDADES COM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ODONTOLOGIA

    Art. 29. Aplicam-se as disposições deste Código de Ética e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos àqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tais como: clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades.

    Art. 30. Os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade.

  • Está corretíssimo o que se afirma.

    O comentário da Paula disse tudo

  • O proprietário da clínica só responde se for inscrito no regional.


ID
1681504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades. 


Alternativas
Comentários
  •       Resolução CFO-63/2005. - Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Regionais de Odontologia                                                       

                                                                                 TÍTULO I
                                                                       DO EXERCÍCIO LEGAL
    CAPÍTULO I - Disposições Preliminares


    Art. 1º. Estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades:

    a)os cirurgiões-dentistas;

    b)os técnicos em prótese dentária;

    c)os técnicos em saúde bucal;

    d)os auxiliares em saúde bucal;

    e)os auxiliares de prótese dentária;

    f)os especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem;

    g)as entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades
    intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas
    odontológicas e, empresas que comercializam e/ou industrializam
    produtos odontológicos;

    h)os laboratórios de prótese dentária;

    i)os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações
    regulamentadas;

    j)as atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à
    Odontologia.


    Parágrafo único. É vedado o registro e a inscrição em duas ou mais
    categorias profissionais, nos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia sem a apresentação
    dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.


ID
1681507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.


Alternativas
Comentários
  • Art. 9º Constitui dever do profissional

    IX - promover a saúde coletiva no desempenho de

    suas funções, cargos e cidadania,

    independentemente de exercer a profissão no

    setor público ou privado;


ID
1681510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.


Alternativas
Comentários
  • As pessoas jurídicas estão incluídas

    Art. 8º. A fim de garantir a fiel aplicação deste Código, o cirurgião-dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do presente Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia.


ID
1681513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

O prontuário odontológico deve conter identificação e anotações dos atendimentos, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, radiografias, exames complementares, contratos de prestação de serviços, recibos e fotografias. A organização, o preenchimento e o armazenamento adequados desse documento são de responsabilidade dos profissionais da odontologia, incluindo também o técnico em saúde bucal.


Alternativas
Comentários
  • Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética

    eu havia ficado em dúvida qt à participação dos técnicos, mas eles se incluem aqui

  • DEVE CONTER ???? WTF


ID
1681516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

Independentemente do que a legislação estabelece acerca do tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os profissionais devem manter nos prontuários informações precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a validade legal dos registros do paciente. 


Alternativas

ID
1681519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

No que diz respeito a posse, guarda, tempo de guarda, sigilo profissional, manutenção dos arquivos e programas, e entrega do prontuário ao paciente, a equipe de saúde bucal deve obedecer aos princípios básicos e obrigações legais contidos no CEO, em detrimento de outras legislações relacionadas aos aspectos jurídico e administrativo desses atos.


Alternativas
Comentários
  • Se por algum motivo judicial houver solicitação de mostrar o prontuário, o dentista assim pode fazer, sem culminar em infração ética.
  • ''DEVE'' não. O sigilo profissional pode ser quebrado em casos específicos, como por interesse judicial


ID
1681522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.


Alternativas
Comentários
  • Os em formato eletrônico necessitam de certificação digital por meio de, por exemplo, ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas)


ID
1681525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros. 


Alternativas
Comentários
  • Parágrafo Único. Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.

    Art. 18. Constitui infração ética:

    I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;

  • Em que situações saber sobre sua própria condição de saúde poderia ocasionar riscos? Fiquei curiosa...

  • Cap VII - Dos Documentos Odontológicos 

    Art. 18. Constitui Infração ética: 

    I -  negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. 


ID
1681528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à documentação odontológica na prática profissional.

A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.


Alternativas

ID
1792102
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Acerca do registro dos profissionais para o exercício da odontologia, de acordo com a Lei Federal nº 4.324/64,

Alternativas
Comentários
  • a) errado - Art. 13. Os cirurgiões-dentistas só poderão exercer legalmente a odontologia após o registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia do Ministério da Saúde, no Departamento Estadual de Saúde e de sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

        § 1º As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.            (Incluído pela Lei nº 5.965, de 1973)

    b) incorreta -  § 3º As entidades de que trata esta Lei estão sujeitas ao pagamento das taxas de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembléias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite máximo de dez vezes o valor correspondente ao cobrado a pessoas físicas.         (Incluído pela Lei nº 5.965, de 1973)

        § 4º - Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades, a que se refere o parágrafo anterior, as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.         (Incluído pela Lei nº 6.955, de 1981)

    c) correta - 

     Art. 14. Aos profissionais registrados de acôrdo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia.

        § 1º No caso em que o profissional tiver que exercer, temporàriamente a odontologia em outra jurisdição apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

        § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

    d) incorreta - Art. 15. A carteira profissional de que trata o artigo anterior valerá como documento de identidade e terá fé pública.

    e) incorreta - § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

  • Letra C

  • C

    § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

  • Acredito que tanto a questão quanto o seu comentário estão errados. E o amigo Marcos Fagner acertou a marcar como errada.

  • Acredito que tanto a questão quanto o seu comentário estão errados. E o amigo Marcos Fagner acertou a marcar como errada.

  • Acredito que tanto a questão quanto o seu comentário estão errados. E o amigo Marcos Fagner acertou a marcar como errada.


ID
1792105
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A Lei Federal no 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, afirma que é competência do cirurgião-dentista

Alternativas
Comentários
  • a, b, c e d incorretas - Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

    c) exercício de mais de duas especialidades;

    d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

    e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

    f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

    g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

    e) correta - Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

     

  • Art. 6o Compete ao cirurgião-dentista:

    I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

    II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

    III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros;

    III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.        

    IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

    V - aplicar anestesia local e truncular;

    VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

    VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

    VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

    IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

    Art. 7o. É vedado ao cirurgião-dentista:

    a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

    b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

    c) exercício de mais de duas especialidades;

    d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

    e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

    f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

    g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

    ALTERNATIVA E

  • Convém lembrar que a RESOLUÇÃO CFO-195/2019 autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.

    Com isso, a questão está desatualizada.

  • Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

    I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

    II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

    III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.    

    IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

    V - aplicar anestesia local e truncular;

    VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

    VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

    VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

    IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

    Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

    a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

    b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

    c) exercício de mais de duas especialidades;

    d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

    e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

    f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

    g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal..

    LETRA--E


ID
1792108
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos da Lei Federal nº 6.710/79,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    a) CERTO. Art. 5º Os Técnicos em Prótese Dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões-dentistas. 

    b) ERRADO. Art. 2º São exigências para o exercício da profissão de que trata o art. 1º:

                        II - inscrição no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição se encontrar o profissional a que se refere esta Lei.

    c) ERRADO. Art. 4º É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:

                        I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;

                        II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;

    d) ERRADO. Art. 6º A fiscalização do exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária é da competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.

    e) ERRADO. Art. 7º Incidirá sobre os laboratórios de prótese dentária a anuidade prevista pelo Conselho Regional de Odontologia.

     


ID
1792111
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em Saúde Bucal, e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a alternativa D está equivocada, pois trata-se de 1/5 e não 1/4....

     

  •   § 5o  Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. (Lei 11889/12)

  • § 1º. Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das diversas atividades da categoria não poderão ultrapassar a fração que segue, sempre em relação àqueles cobrados dos cirurgiões-dentistas:

    a) 2/3 (dois terços) para os TPDs;

    b) 1/5 (um quinto) para os TSBs; e,

    c) 1/10 (um décimo) para ASBs e APDs. (Resolução CFO 63/2005)

     

    *Obs.: a questão está tem um erro: é 1/5 e não, 1/4.

  • Questão correta é a D.

  • LETRA D

    LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

    ART. 3 § 5o Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

  • A lei em vigor é a 11.889/2008, em que o valor deve ser 1/4 daquele cobrado do CD.

    Já a lei anterior, resolução CFO 63/2005, determina 1/5 do valor cobrado pelo CD.

    Talvez seja esse o motivo da confusão em alguns comentários.

    Letra D corretíssima.


ID
1792114
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Nos termos do Decreto nº 68.704/71, salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas ao Cirurgião-Dentista obedecerá à seguinte gradação sequencial crescente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 

     

    Decreto 68.704/71

    Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos CirurgiõesDentistas
    inscritos são as seguintes:


    a) advertência confidencial, em aviso reservado;
    b) censura confidencial, em aviso reservado;
    c) censura pública, em publicação oficial;
    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
    e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.


    Parágrafo único. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a
    imposição das penas obedecerá à gradação dêste artigo.

     

  • Complementando:

      § 4º  Da imposição de qualquer penalidade, caberá recurso, no prazo de 30 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

     

     

     SALVO nos casos das alíneas D e E,  em que o efeito será SUSPENSIVO

     

     

     

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
    e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

  • ORDEM das penalidades aos cirurgiões-dentistas:

    Advertência (APENAS confidencial)

    Censura (confidencial, depois pública)

    Suspensão até 30 dias

    Cassação (ad referendum/referendada)

    Gabarito: B

  • Decreto 68.704/71

      

    Art. 31. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos Cirurgiões-Dentistas inscritos são as seguintes:

    ⦁   a) advertência confidencial, em aviso reservado;

    ⦁   b) censura confidencial, em aviso reservado;

    ⦁   c) censura pública, em publicação oficial;

    ⦁   d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    ⦁   e) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

    LETRA --B


ID
1797856
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, de acordo com o Decreto n° 68.704, de junho de 1971, e as atribuições da Lei n° 4.324/64 têm por finalidade

Alternativas
Comentários
  • CORRETA B

    DECRETO No 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971.

        Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

     

    LEI No 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964.

    Art. 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em tôda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4324.htm

     

  • DECRETO No 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971.

      Art. 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

    LETRA--B


ID
1797859
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

São normas imprescindíveis para o exercício legal da Odontologia, de acordo com o Art. 13 da Lei n° 4.324/64:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

  • Não concordo com o gabarito

  • LEI 5081/66: REGULA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA

    Do Cirurgião-Dentista

    Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  • Art. 13. Os cirurgiões-dentistas só poderão exercer legalmente a odontologia após o registro de seus diplomas na

    Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia do Ministério da Saúde, no Departamento Estadual de Saúde e de sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.


ID
1797862
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • lei 4324/64

    Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as seguintes:

        a) advertência confidencial, em aviso reservado;

        b) censura confidencial, em aviso reservado;

        c) censura pública, em publicação oficial;

        d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

        e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

    Gabarito: C