Questão 1620814

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

No parágrafo único, do artigo 50, do RIISPOA, estabelece que será automaticamente cancelado o registro do estabelecimento que não fizer o comércio interestadual ou internacional de:

• A. 3 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.
• B. 6 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.
• C. 12 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.
• D. 18 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.
• E. 24 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 50 - Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por espaço superior a um ano, só poderá reiniciar os trabalhos mediante inspeção prévia de todas as dependências, instalações e equipamentos. Parágrafo único - Será automaticamente cancelado o registro do estabelecimento que não fizer o comércio interestadual ou internacional pelo prazo de 1 (um) ano e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo. 

• Novo RIISPOA.

   

  Art. 35. Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.

  § 1º Será cancelado o registro ou o relacionamento do estabelecimento que não realizar comércio interestadual ou internacional pelo período de um ano.

  § 2º Será cancelado o registro do estabelecimento que interromper seu funcionamento pelo período de um ano.