Para que a questão seja respondida corretamente, devemos saber como é chamado o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a exposição das políticas públicas.
A - correta. Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição. É de três tipos:
- Horinzontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
- Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
- Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc.
B - incorreta. Governança diz respeito às condições adjetivas ou instrumentais. A governança está intimamente ligada à maneira como o poder é exercido na administração dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou administrativos. Refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa ao governo; ao modo como a autoridade é exercida; à repartição do poder entre os governados etc.
C - incorreta. Governabilidade refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder, para que exerça sua missão. Envolve o sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário etc.
D - incorreta. A Administração Burocrática surge na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista. Constitui-se por princípios orientadores do desenvolvimento à profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, o formalismo. Os controles administrativos que visam combater a corrupção e o nepotismo são sempre a priori.
Sendo assim, concluímos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
FENILI, Renato. Administração Geral e Pública para concursos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017
MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.