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As políticas públicas (policies), por sua
vez, são outputs, resultantes da atividades política (politics) :
compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de
valores. (...) Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e
requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as
decisões tomadas. (...) Assim, embora uma política pública
implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma
política pública. Um exemplo encontra‑se na emenda constitucional para
reeleição presidencial. Trata‑se de uma decisão, mas não de uma política
pública. Já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas
públicas. Texto: Maria das Graças Rua.
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[...]a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade.
Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.
Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
“(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...).”
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
Fonte: http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf
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Como diria Jack, o Concurseiro, vamos por partes. Antes de tudo, tomemos por base o texto "Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos", elaborado pela professora Dra. Maria das Graças Rua, disponível em: http://portal.mda.gov.br/dotlrn/clubs/extensouniversitaria/contents/file-storage/download/index?version_id=1635739.
Políticas Públicas consistem em:
a) "Outputs resultantes da atividade política, em áreas como emprego, educação, segurança e saúde". Esta é uma ideia retomada pela autora (pág. 1 do texto do link), a partir de definição sistêmica feita pelo cientista político David Easton na década de 1960. Os tais dos outputs podem ser traduzidos, à luz da Análise de Políticas Públicas (APP), como resultados, produtos e, até mesmo, como as próprias políticas públicas (objeto da APP). CERTO.
b) "Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder na solução de conflitos". Esta é a definição de política (pág. 1). ERRADO.
c) "Centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes". Esta é a definição ipsis litteris feita pelo administrativista Hely Lopes Meirelles ("Direito Administrativo Brasileiro") para órgãos públicos. ERRADO.
d) "Procedimentos que permitem aos gestores públicos tornar públicas suas ações, garantindo-lhes transparência". Não encontrei um local preciso que disponha de tal definição, mas por inferências, pode-se tratar de atos administrativos que, inerentemente, respeitam o princípio da publicidade (contratos, relatórios, prestação de contas etc.) ou, mesmo, de sistemas informatizados de transparência pública que promovam accountability, tais como o Portal da Transparência ou outro tipo de ferramenta de Governo Aberto e de Gestão da Informação. ERRADO.
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Gab A -> Os outputs do sistema político são alocações imperativas de valores do sistema, expressas como decisões e políticas públicas. Já os inputs são recebidos pelo sistema na forma de demandas e apoios.
Maria das Graças Rua
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A
Outputs resultantes da atividade política, em áreas como emprego, educação, segurança e saúde.