Questão 1625980

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: A Origem do Estado. A Soberania, de Jean Bodin; o Contratualismo, de Thomas Hobbes; o Liberalismo, de John Locke

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue o item a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Um Estado de Direito é caracterizado por regras definidas que limitam a atuação do ente estatal, criando direitos para as partes compenentes da sociedade.

  Quando há governos internos divididos e autônomos, o há pelo fato do governo central ser limitado em seus poderes e suas funções.

   

  Resposta: CERTO.

• Estado de direito:  é relacionado ao poder do Estado, é quando esse poder, em relação às decisões que podem ser tomadas pelos governantes, é limitado pelo conjunto das leis, pelo direito.

  características:

  - Todos os direitos fundamentais do homem devem ser protegidos pelo Estado

  -  Direitos políticos, os sociais e os econômicos.

  - O direito defini o que pode ou não pode ser feito (tanto em relação aos governantes como em relação aos cidadãos) 

  - Decisões não podem ser contrárias à legislação

  OBS: O Brasil é um Estado democrático de direito baseado na soberania popular, a soberania que vem do povo.

   

  A diferença entre eles é que no Estado democrático de direito os direitos fundamentais protegidos pela Constituição devem ser levados em consideração nas decisões com o objetivo de proteger os direitos dos cidadãos.

   

  FONTE: https://www.significados.com.br/estado-de-direito/

• Parece-me que essa "relativa autonomia do governo local" é característica da Forma de Estado Federação. O Estado de Direito é uma proposta de conformação institucional baseada na limitação do poder constituído por normas jurídicas estabelecidas para todos, em contexto de democracia liberal.

  Provavelmente a resposta para a questão deva estar em algum livro que cite essa característica da democracia liberal. O examinador deve ter recortado e colado, sem se preocupar com melhor contextualização.

• Toda federação seria Estado de Direito? Achei confusa a questão