Questão 1626058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.

O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

   

   

  O principio do benefício estabelece que o contribuinte deve pagar impostos de acordo com a quantidade de benefícios que recebe do governo. O contrário desse principio seria o princípio da capacidade de pagamento (relacionado ao imposto progressivo).

   

  Nesse sentido, o pagamento de impostos baseado naquele (princípio do benefício) realmente não consideraria a distribuição de renda da sociedade. A função distributiva está relacionada ao estabelecimento de um imposto progressivo que promove a redistribuição de rendas.

   

  - COMENTÁRIO COLEGA DO QC