Questão 1626121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Julgue o próximo item, acerca de descentralização.

A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos processos de implementação de políticas públicas de cunho social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  A descentralização se apresenta como o princípio norteador da maioria dos processos de implementação das políticas sociais no país. As áreas da saúde e educação são os casos mais consolidados de gestão compartilhada entre as três esferas de governo, enquanto os estágios de políticas como saneamento e habitação ainda encontram-se em fase embrionária. Isto é, em boa parte, reflexo da forma como a política é executada. Arretche (2009) classifica as políticas implementadas pelos governos locais em dois tipos:
  

  
  

  i) regulada, nas quais a legislação federal define a estrutura nacional e a Constituição destina os recursos dos governos locais – saúde e educação;
  

  ii) não regulada: aquelas em que o governo local é muito menos regulado pela legislação federal – habitação, transporte e saneamento.
  

• década 10 anos. questão de 2012. Logo 2012-2002-1992. O plano FHC + Bresser de gestão e descentralização foi implantado em 1995, Logo na maior parte do período o FOCO foi descentralizado.