Questão 1627549

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CORECON - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Informação; Microeconomia

Segundo disposto no art. 15 da Resolução n. 1.832/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, quando arguida a suspeição de conselheiro na apreciação de determinado processo ou matéria, cumprirá ao arguente a comprovação de suas razões, as quais serão julgadas pelo Plenário.

Assinale a alternativa CORRETA no contexto do procedimento adotado pelo Plenário.

• A. A suspeição poderá ser arguida até o momento em que for concluída a leitura do relatório em sessão Plenária.
• B. Acolhida a suspeição, o processo ou matéria terá nova distribuição se o conselheiro arguido for o relator, sendo consignada em ata sua desobrigação de manifestar-se na respectiva apreciação se o caso for de participação nos debates ou na votação.
• C. Antes da apreciação da suspeição pelo Plenário, será concedido ao conselheiro arguido o prazo de 30 (trinta) minutos para apresentar a sua defesa.
• D. Caso o arguido manifeste a intenção de apresentar algum documento que comprove a inexistência da suspeição, o processo será retirado de pauta, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a entrega do documento.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 15. Quando arguida a suspeição de Conselheiro na apreciação de determinado processo ou matéria, cumprirá ao arguente a comprovação de suas razões, as quais serão julgadas pelo Plenário. § 1.º A suspeição poderá ser arguida até o momento imediatamente anterior à leitura do relatório em sessão Plenária. § 2.º Antes da apreciação da suspeição pelo Plenário, será concedido ao Conselheiro arguido o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentar a sua defesa. § 3.º Caso o arguido manifeste a intenção de apresentar algum documento que comprove a inexistência da suspeição, o processo será retirado de pauta, sendo concedido o prazo de 01 (um) dia útil para a entrega do documento. § 4.º Acolhida a suspeição, o processo ou matéria terá nova distribuição se o Conselheiro arguido for o relator, sendo consignada em Ata sua desobrigação de manifestar-se na respectiva apreciação se o caso for de participação nos debates ou na ALTERNATIVA B