Questão 1627570

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CORECON - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Informação; Microeconomia

Após o atendimento de determinados requisitos, os Conselhos Regionais de Economia concederão aos economistas regularmente inscritos e quites com as anuidades a condição do registro remido, com a consequente inexigibilidade do pagamento das anuidades posteriores à concessão.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos a serem atendidos para aprovação do registro remido pelo Plenário do CORECON, mediante requerimento.

• A. Comprovação de ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados.
• B. Não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, pela qual se responsabilizará.
• C. O economista do sexo masculino deverá contar com idade superior a 70 (setenta) anos e a economista do sexo feminino deverá contar com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
• D. Se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECON, para efeito da concessão do registro remido, o atendimento da condição de regularidade com as anuidades será postergado até a data de quitação da última parcela.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7, § 1º da resolução 1945/15 - O tratamento especial em função da idade será aprovado pelo Plenário do Corecon, mediante requerimento, que atenda a condição prevista no caput deste artigo e mais os seguintes requisitos: I - ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados; II - não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão; III - não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará; IV - estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades. § 2º - A condição de regularidade com as anuidades considerar-se-á atendida, para efeitos da concessão do tratamento especial em função da idade, se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao Corecon em dia. ALTERNATIVA D