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Gabarito ERRADO
Nos casos de inviolabilidade
de domicílio por determinação judicial, este só será válido se for feito
de dia, de acordo com a CF:
Art. 5 XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial
bons estudos
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Errado
A questão cobra o conhecimento do inciso XI do art. 5o da Carta Magna,
segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
O enunciado está errado ao afirmar que a entrada na casa por
determinação judicial poderá ocorrer em qualquer horário. No caso de
ordem judicial, só se pode penetrar na casa do indivíduo, sem o seu
consentimento, durante o dia.
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Questão errada, determinação judicial tem que ser durante o dia, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade; A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de FormaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade; São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GABARITO: CERTA.
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ERRADO
De acordo com a Doutrina, o termo "durante o dia" representa o lapso temporal de 6h às 18h.
(CESPE CNPQ 2011) Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial. E
(AUDITOR TCU 2009) O cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela autoridade judicial competente, poderá ocorrer a qualquer horário do dia, inclusive durante o período noturno, mesmo que não haja o consentimento do morador, tendo em vista que a CF estabelece algumas exceções ao princípio da inviolabilidade domiciliar, as quais se incluem as determinações do Poder Judiciário. E
Victor Cruz...Vampiro!!!!
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salvo:
1) flagrante delito
2) desastre
3) socorro
4) ordem judicial
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Errado
Casa é asilo inviolável - não pode entrar sem consentimento
salvo: dia / noite
- flagrante delito
- desastres
- prestar socorro
- determinação judicial -> somente durante o dia.
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DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
ERRADO
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A Casa é asilo inviolável do indivíduo. Ela pode ser penetrada nos seguintes casos:
1) Se o morador consentir => dia e noite para qualquer finalidade;
2) Se o morador não consentir:
Dia e noite => nos casos de prisão em flagrante, desastre e prestar socorro;
Apenas durante o dia => para cumprir ordem judicial.
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ERRADO!!
Determinação judicial somente durante o dia!
Flagrante delito, desastre ou prestar socorro pode-se entrar sem o consentimento do morador durante o dia ou a noite.
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Errado!!! O que faz com que a questão esteje errada é que mesmo com determinação judicial a entrada só poderá ser feita durante o dia
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ERRADO!
Art. 5º, CF - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial." (e não em qualquer horário como diz a questão.
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Para COMPLEMENTAR os estudos: Destaca-se que, além das exceções, apresentadas pelos demais colegas, a Constituição Federal autoriza a suspensão do direito à inviolabilidade durante o ESTADO DE SÍTIO, conforme preceituado, expressamente, nos arts 138 e 139, inciso V, da Referida Carta.
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ERRADO. Por determinação judicial apenas durante o dia.
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Por determinação Judicial, só poderá ocorrer durante o Dia, entretanto, nos demais casos, para prestar Socorro, em Flagrante Delito e em caso de Desastre, poderá ocorrer a qualquer hora. Todos esse casos, deverá haver o consentimento do morador.
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Nunca poderá ser penetrada durante a noite por determinação judicial? Errado! Se o morador autorizar pode entrar,
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Somente durante o dia
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ERRADO.
Para o cumprimento de determinação judicial a violação do domicílio somente é lícita quando praticada durante o dia (06:00 as 18:00)
CF, ART. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Não deve ser em qualquer horário, e sim durante o dia.
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Só durante o dia.
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QUESTÃO ERRADA.
No que diz respeito ao horário, achei interessante o trabalho postado por um colega.
"Atualmente, existem redes de crimes que atuam em vários
países, continentes e em todo o mundo. Cada vez mais tem sido difícil
para os organismos de segurança dos países conseguir a prisão destes
criminosos. Crimes como o tráfico de drogas, tráfico humano, tráfico de
órgãos, contrabando, dentre outros, têm causado estragos para as vidas
das pessoas. É por isso que as polícias precisam de mais meios para o
combate a esses males, dentre eles as buscas e diligências durante a
noite. É preciso mostrar forte e sagaz entendimento:
Ainda
assim, não se pode excluir, de plano, a possibilidade de, em casos
excepcionais, devidamente justificados, ser autorizado judicialmente o
cumprimento de mandado de busca e apreensão fora desse período, naquelas
hipóteses em que a prova a ser colhida somente estará disponível
durante a noite.
Por isso, certamente, o juiz, desde que o faça
fundamentadamente, pode autorizar o cumprimento do mandado mesmo à noite
para que a medida alcance algum resultado prático. Não fosse assim,
estaria aberta uma imunidade quase intransponível para a prática ou
ocultação de crime no interior de residências.[22]"
A abordagem sobre dia começa exatamente no trecho "Destarte, é cogente esclarecer o conceito de dia", basta dar um CTRL+F, copiar e CTRL+V.
Site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=14229
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ERRADO!
Somente durante o dia, expressa o art. 5º, XI veja:
Art. 5º Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
ERRADO
Art. 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Além do erro básico já assinalado por todos, será que a questão também não está errada pelo fato de deixar transparecer que só existe essa exceção à inviolabilidade domiciliar?
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Segue outra exceção, com base em jurisprudência do Tribunal supremo:
O STF entende que, embora os escritórios estejam abrangidos pelo conceito de “casa”, não se pode invocar a inviolabilidade de domicílio como escudo para a prática de atos ilícitos em seu interior. Com base nessa ideia, a Corte considerou válida ordem judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial no estabelecimento profissional, inclusive durante a noite, para instalar equipamentos de captação de som (“escuta”). Entendeu-se que tais medidas precisavam ser executadas sem o conhecimento do investigado, o que seria impossível durante o dia.
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Por determinação judicial só durante o DIA.
Ao meu ver não, André. O enunciado não colocou nenhuma palavra que viesse a restringir, como se houvesse apenas essa exceção.
Bons estudos!
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Artigo 5º, inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Errado. Por determinação judicial é somente durante o dia. Já no caso de flagrante delito ou desastre,ou para prestar socorro, é a qualquer hora.
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Não pode ser qualquer horário.
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Por ordem judicial é durante o dia.
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Gabarito: Errado
Art. 5º, XI, CRFB/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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O Cespe adora colocar Interpretação de Texto dentro de questões voltadas pro Direito. reparem o " ; ".
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Gabarito: ERRADO.
DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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Errado.
Questão que tenta confundir o candidato...pois usa a importância da determinação judicial para alienar o candidato ao erro....por mais importante que seja uma determinação judicial, ela poderá ocorrer apenas durante o DIA.
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Só durante o DIA.
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Em recurso extraordinário (603616 - julgado em 05/11/2015), o STF firmou entendimento de que é possível a violação de domicílio sem autorização judicial e a qualquer hora do dia, desde que amparada em fundadas razões devidamente justificadas que indiquem a ocorrência de flagrante delito, podendo as autoridades responderem civil e penalmente pela ação. Determinação recente do STF!!
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=303364
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Em aurora até o Crepúsculo
Ou seja
Ao sol raiar até o anoitecer
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Errado = XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
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Art.5°, XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"
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A entrada na casa por determinação judicial só poderá ocorrer durante o dia.
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Galera,seguinte:
- Não apenas por esse motivo,poderá também por outros motivos como calamidade pública.
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Sobre esse tema é importante ressaltar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
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Art.5°, XI - "a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
ou, durante o dia, por determinação judicial;"
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Por ordem judicial apenas durante o dia.
Oque se entende por dia ?
6 AM as 18 PM
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Para que o ingresso no domicílio seja realizada mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia, considerando esse o período entre a aurora e o crepúsculo, ou seja, aquele que há luz solar.
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Comentário da Fernanda Martins, como sempre, direto e claro. Ótima referência para a questão. Só acrescentando que em casos de autorização judicial para instalação de escutas o asilo pode ser penetrado em horários noturnos (exceção).
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48 comentários para uma questão deste nível????
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
o dia, por determinação judicial
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação juducial.
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A autorização judicial ocorre das 6h às 18h
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Tá de brincadeira...
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durante o dia !!
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Durante o dia! =]
Inciso XI, artigo 5º
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Somente durante o dia.
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Por determinação judicial, APENAS durante o dia. (Art. 5º, inciso XI)
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Alice Franco, a melhor comentarista jurídica. Vejo 'milhões' de pessoas fazendo copia e cola, estava só de olho... afinal, o que é dia e o que é noite...
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Somente durante o dia. (Art. 5º, inciso XI)
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De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, incorreta a afirmativa de que poder ocorrer entrada em qualquer horário mediante determinação judicial.
RESPOSTA: Errado
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Somente durante o dia...
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Por determinação judicial (mandado judicial) apenas durante o DIA (art. 5º, XI, CF)
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(eu abri os comentários só pra ver que treta era essa que tava rolando numa questão tão simples)
Alguém avisa pra galera que não precisa postar 725 comentários iguais
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Complementando!
Entende-se como dia o período compreendido entre 6 e 18 horas (critério cronológico) ou, para alguns, o período compreendido entre a aurora e o crepúsculo (critério físico-astronômico)
(DIRLEY DA CUNHA JR. e MARCELO NOVELINO, Constituição Federal para Concursos).
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Gab: errado. Inciso 11 do art. 5
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Por determinação Judicial, apenas DURANTE O DIA!
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Muito simples , apenas letra de lei.
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Durante a noite: só não pode a de determinação judicial
durante o dia: pode todas, até por determinação judicial
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Errada. Por determinação judicial somente durante o dia.
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a regra é a de que só pode ocorrer durante o dia, mas pode ocorrer violação noturno nos seguintes casos:
I) Com o consentimento do morador;
II)Em caso de flagrante delito;
III)Desastre ou catástrofe.
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A regra é que por determinação judicial será apenas durante o dia.
E há casos que ensejam a entrada em qualquer horário, quais sejam, prestar socorro , desastre, em caso de flagrante delito.
A entrada na casa do indivíduo sem o consentimento e durante à noite, mesmo por ordem judicial, é abuso de direito e causa a responsabilização daqueles que assim o fizeram, se não for nas exceções.
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LEIAM O COMENTÁRIO DO Alex Princival... SIMPLESMENTE O QUE EU IA ESCREVER AQUI.
Para não se tornar tão repetitivo, faço minhas palavras as dele.
:p
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''Os policiais federais chegaram ao local para o cumprimento da diligência, por volta das 6 horas da manhã e adentraram ao apartamento de Lula, que por sua vez, não reagiu e atendeu aos preceitos das autoridades.''
TEMOS UMA BELO EXEMPLO: O MANDATO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA O LULA. OBRIGADO LULA POR ME MOSTRAR NA PRATICA UM EXEMPLO. KKKKKKK
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CASA
Regra Geral:
asilo inviolável (requer consentimento do morador)
Exceções:
- flagrante delito
- prestar socorro
- determinação judicial (durante o dia - das 06 às 18 horas)
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Somente durante o dia, alguns doutrinadores dizem que o dia compreende até 18:00 horas, entretanto para maioria da doutrina, consiste enquanto dura a luz do dia, haja vista a dimensão continental do território brasileiro, se delimitar hora haverá muita discução devido as particularidades geográficas de cada local.
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Porque que as pessoas ficam incomodadas com os comentários alheios, aiaia, não lê, simples assim !!
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Errado. O que o colega "bolsomito" quis dizer é que existem duas vertentes para dia. A saber: uma que diz que dia é o intervalo que parte das 6 da manha até as 18 h. Outro que diz que dia compreende período entre a aurora e o crepúsculo. Nos casos de horário de verão, a casa poderia ser invadida com base em decisão judicial depois das 18, enquanto houver sol.
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Não entendi o gabarito. Será que alguém poderia explicar melhor?
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Determinação judicial SÓ durante o dia!
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NINGUÉM pode penetrar sem consentimento do morador:
04 exceções:
flagrante delito
desastre
prestar socorro
decisão judicial (nesse caso somente durante o dia)
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ERRADO
DECISÃO JUDICIAL SOMENTE DURANTE O DIA!!
Cuidado com essa pegadinha conhecida.
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ART 5°
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
TOMA !
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De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, incorreta a afirmativa de que poder ocorrer entrada em qualquer horário mediante determinação judicial. Por determinação Judicial, apenas DURANTE O DIA.
A resposta é ‘Falso’.
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Nossaaaaaa! + de 50.000 acertaram esta questão!
Tomara que não caia questão assim na minha prova. Não tem vaga pra todos, infelizmente.
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PIADA ESSA QUESTÃO, NÉ? aff
POLÍCIA FEDERAL.
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gostaria de saber para que há comentário do professor numa questão dessa. piada né kkkkk
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nunca vou entender pq tantos comentários nas questões da cespe...penso logo que tem uma pegadinha...aí vejo que não é pegadinha nenhuma. Deviamos comentar menos.
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Quando a questão é facil todo mundo quer se aparecer,Mas questões que tem que pensar,ninguem se abilita.
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Concordo totalmente com Alex:
(eu abri os comentários só pra ver que treta era essa que tava rolando numa questão tão simples)
Alguém avisa pra galera que não precisa postar 725 comentários iguais
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Quando a questão vem muito fácil faz é medo.
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Isso que é perda de tempo! uma questao dessa facil, letra de lei, e o povo posta trocentos comentarios, fiquei ate na duvida, qdo vi esse numero todo de comentarios, se eu nao tinha visto alguma pegadinha...mas nao!! tudo comentario igual!!!
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BOM COLABORANDO COM MAIS UM COMENTARIO , SIM SOU DESSAS QUE ESTÁ COMEÇANDO !!! , EU TIVE CONTATO COM A LETRA DA LEI , MAIS EM QUESTAO DESSE MESMO CONTEUDO , HAVIA UMA ALTERNATIVA RELACIONADA A ESSE TEMA DIREITOS INVIOLAVEIS . EU RESPONDI E ACERTEI A QUESTAO , MAIS A ALTERNATIVA FOI UM TANTO NA DUVIDA QUE APOSTEI , RESOLVI VER UNS COMENTARIOS , E EM UM DELES , UM SERUMANIHO MUITO LEGAL KKKK DIZIA ASSIM SE TIVER DECISÃO JUDICIAL , PODE MANDA O PÉ NA PORTA E INVADIR EM QUALQUER HORARIO , OLHA SÓ BURRICE MINHA ,MAIS CONFIEI NESSA INFORMAÇÃO . ENTAO REALMENTE CONCORDO COM MUITOS DE VCS , NÃO HA NECESSIDADE DE TANTOS COMENTARIOS EM UMA QUESTAO TAO SIMPLES , COMO TB ACHO QUE NÃO PRECISA DE COMENTARIOS COMO ESSE DESCRITO , EM QUE O SER HUMANINHO FOI MUITO INFELIZ E ME AJUDOU A ERRAR A QUESTAO .
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MESMO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL A ENTRADA NA CASA DE AGLUÉM DEPENDE DO CONSENTIMENTO DO MORADOR!!!
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O erro da questão está no final: Salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada SÓ poderá ocorrer DURANTE O DIA.
Art 5º, XI.
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O comentário do Victor Tomaz está errado. Se há AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, não há necessidade de consentimento do morador, desde que a entrada seja feita durante o DIA.
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GABARITO ERRADO
CF, art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Há 2 situações em que a casa pode ser violada.
QQ horário: FDP
F – Flagrante delito
D - Desastre
P – Prestar socorro.
Só durante o dia.
Determinação Judicial ( JUIZ )
Pensa no seguinte, sempre tem uma pessoa maior FDP ( Filho Da put@) que é fogado que só, este FDP entra em qq horário na sua casa.
E há tbm aquele que é comportado, que pede pra entrar na sua casa, mas só que ele vai só durante o dia, pq ele é gente boa que é o JUIZ (determinação judicial).
UMA OBS:
Artigo 150, § 4º do CP
A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero
Compreende o conceito de casa os escritórios e consultórios profissionais, as dependências privativas da empresa, o quarto de hotel etc.
STF decidiu que AUTORIDADE POLICIAL pode entrar à noite para colocar escuta telefônica.
_________________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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SÓ SEI QUE FOI ASSIM !!!!
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Pela 2x vejo essa questão, errando e aprendendo.
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ERRADA
Em qualquer horário: flagrante delito, desastre, prestar socorro, consentimento do morador
Somente de dia: por determinação judicial
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por determinação judicial só durante o dia
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100 comentários para essa questão?wtf
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Uma dica muito boa:
DIA: DDS + JUD - (DELITO / DESASTRE / SOCORRO) + JUDICIAL
NOITE: DDS - (DELITO / DESASTRE / SOCORRO)
Ou seja, ordem judicial somente de dia. Não necessariamente das 6 da manhã ás 18 horas, mas sim quando o sol nascer (aurora) e quando o sol se por (crepusculo) independe de horário.
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Realmente a questão demanda mais de 100 comentários
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, incorreta a afirmativa de que poderá ocorrer entrada em qualquer horário mediante determinção judicial.
RESPOSTA: Errado
"DEUS É GUARDA FIEL DO TEU POVO."
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porra, as questões mais simples são as que têm mais comentários. Vamos equacionar a relevância do que temos a dizer, ver se já foi dito. É a famosa dialética vontade-de-participar x capacidade-de-contribuir. A última tem que ser sempre maior que a primeira.
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Todos tem o direito de comentar, e voçê tem o livre arbitrio de escolher o que achar correto. Afinal todos pagam pelo serviço!
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Durante a noite não pode - mesmo que por determinação judicial
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PODE DORMIR TRANQUILO.
NINGUEM VAI ENTRAR PARA TE PRENDER COM UMA ORDEM
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Por determinação judicial, a entrada poderá ocorrer apenas durante o dia.
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Exceção para entrar na casa do morador sem seu consentimento em horário noturno e sem MANDADO JUDICIAL, apenas para PRESTSAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO, OU DESASTRE.
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Gab Errado
Exceções: Flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial durante o dia.
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CERTO
06-18
AURORA AO CREPÚSCULO.
-Sérgio Sengik.
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110 comentários numa questão simples... putz
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só durante o dia, você considera das 6:00 da manhã às 18 horas.
PM_ALAGOAS_2018
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Inviolável domiciliar
Dia:
1. Para prestar socorro.
2. Em caso de desastre
3. Em flagrante delito
4. Determinação judicial.
Noite:
1. Para prestar socorro.
2. Em caso de desastre
3. Em flagrante delito
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Vou tentar explicar o que me fez acertar mais esse tipo de questao:
Se vc teve tempo de buscar uma determinação judicial, é pq não é uma emergência. Se não é um emergência, não precisa chegar à noite na casa do morador: faça durante o dia! (de 6 às 18h).
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Somente se pode ingressar na casa do indivíduo com o seu consentimento. No entanto, será possível penetrar na casa do indivíduo mesmo sem o consentimento, desde que amparado por ordem judicial (durante o dia) ou, a qualquer tempo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
Fonte: Estratégia concursos.
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Errado
CF - Art. 5
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Com consentimento - Permitido
Sem consentimento - Em regra, não é permitido
Exceções : Flagrante delito, desastre, prestar socorro - a qualquer hora
Determinação Judicial - Durante o dia
Observação: Vale destacar que a doutrina admite que a força policial, tendo ingressado na casa de indivíduo, durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.
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determinação judicial (dia)
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Entendido período do dia como 06hrs ás 18hrs através da determinação judicial.
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Dia: determinação judicial.
Qualquer hora: flagrante delito, desastre ou socorro.
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Gab. ERRADO
Dia: determinação judicial.
Qualquer hora: flagrante delito, desastre ou socorro.
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Determinação Judicial é apenas durante o dia, ou seja, da alvorada ao crepusculo;
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ERRADA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
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ERRADO. Salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou DURANTE O DIA por decisão judicial.
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ERRADO.
Com ORDEM JUDICIAL ➞ somente durante o dia.
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Gab Errada
Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Qualquer horário: Flagrante/ Desastre/ Prestar socorro
Somente durante o dia: Determinação judicial.
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Por determinação judicial, apenas durante o dia.
Hipóteses em que também se pode entrar na casa (sem o consentimento do morador e em qualquer horário):
1) Para prestar socorro.
2) Em caso de flagrante delito.
3) Desastre.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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GAB : ERRADO
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
POR ORDEM JUDICIAL .....SÓ DE DIA !!!! a banca sempre faz isso ......cuidado"!!!!
É ENTENDIDO COM DIA O PERIODO DE 5:00h até as 18:00h.
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Art5°- XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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violação do domicílio >>> determinação judicial >>> SOMENTE durante o dia
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Errado
De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, incorreta a afirmativa de que poder ocorrer entrada em qualquer horário mediante determinação judicial.
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Essa foi de graça.
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Realmente poderá haver a violação do domicílio em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou por determinação judicial. Entretanto, em caso de determinação judicial, a violação somente poderá se dar durante o dia.
Gabarito: Errado
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial, durante o dia.
errado
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Art. 5, XI, da CF/88
De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, incorreta a afirmativa de que poder ocorrer entrada em qualquer horário mediante determinação judicial.
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O ingresso na “casa” de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:
a) Com o consentimento do morador.
b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. Perceba que, mesmo com ordem judicial, não é possível o ingresso na casa do indivíduo durante o período noturno.
c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.
Resumindo, a regra geral é que somente se pode ingressar na casa do indivíduo com o seu consentimento. No entanto, será possível penetrar na casa do indivíduo mesmo sem o consentimento, desde que amparado por ordem judicial (durante o dia) ou, a qualquer tempo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
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Errado.
Apenas durante o dia por determinação judicial. E a qualquer hora em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
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ERRADO
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Com consentimento: a qualquer hora do dia e sem autorização judicial
Sem consentimento:
Flagrante delito (Dia ou noite)
Desastre (Dia ou noite)
Prestar socorro (Dia ou noite)
Determinação judicial (só de Dia)
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Comentários = FÓRUM DA REPETIÇÃO.
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Se tivesse as 20 horas estaria certa?
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
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Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DURANTE O DIA
FDP - QUALQUER HORA
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Já que há mais de 100 comentários repetindo a mesma coisa, vou tentar agregar aqui.
Art. 50, inciso XI CFB ...durante o dia... (conceito de dia)
Diante da falta de critério legal para se definir o que se entende por “dia”, a doutrina estabeleceu dois critérios: (i) o cronológico, em que a expressão “dia” é o período das 06:00h às 18:00h, enquanto que o (ii) critério físico-astronômico estabelece que a expressão “durante o dia” compreende o período da alvorada ao crepúsculo, ou seja, de quando o dia clarear até escurecer, independente do horário.
Por cautela, há que se aplicar simultaneamente os dois critérios: “o ingresso com ordem judicial em domicílio deve dar-se no período compreendido entre as 6 horas da manhã e às 18 horas, desde que ainda esteja presente a claridade pela luz natural do sol (COIMBRA; STREIFINGER, 2014, p. 1077). Ou seja, adota-se um terceiro critério, um critério misto.
Bons estudos a todos!
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Durante o dia, salvo por determinação judicial.
Não em qualquer horário.
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Adendo...
ENTRADA À DOMICÍLIO
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
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☛ Importante!
Se somente em caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente não poderá usar a propriedade particular, mesmo que assegure a consequente indenização, pois necessita da comprovação da existência de dano, independentemente se o dano for presumido ou não.
[...]
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Fontes: Constituição Federal de 88; Questões da CESPE; Colegas do QC.
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durante o dia .
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Entrada com Mandado: Somente de dia.
Durante a noite: Em nenhuma hipótese (salvo, prestação de socorro ou flagrante delito)
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Olá, colegas concurseiros!
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Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
Apenas durante o DIA.
Gabarito: ERRADO
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Macete:
Quem é F.D.P, é filho da @#$% em qualquer momento, ou seja:
F lagrante delito;
D esastre;
P restar socorro
é a qualquer horário.
E determinação judicial, apenas durante o dia.
Espero ter ajudado ;)
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ERRADO
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL, APENAS DURANTE O DIA
PMAL 2021
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determinação judicial tem que ser durante o dia
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;