Questão 1628023

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2015
• Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente em Admistração; UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que NÃO se refere aos deveres do Servidor Público.

• A. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
• B. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
• C. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
• D. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
• E. Abster-se, sempre que possível, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, exceto quando as formalidades legais permitirem.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito "E"

  Decreto 1171
  

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
  

• Complementando...O erro da letra e) está na palavra exceto.

• D.1.171/94 - Regras Deontológicas:

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

   

   

   

•  LETRA E.

  ABSTER= RECUSAR

   

  e) Abster-se, sempre que possível, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, exceto quando as formalidades legais permitirem. 

  O CORRETO SERIA> ABSTER-SE, DE FORMA ABSOLUTA...