Questão 1628917

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

• A. somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.
• B. ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.
• C. nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.
• D. somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

Gabarito: B

Comentários

• Determina o art. 20, caput, do CPC/73, que "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou..." e o §2º do mesmo dispositivo legal que "as despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também... a remuneração do assistente técnico".
  
  Resposta: Letra B.

• NCPC: art. 82 § 2 o  A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

  
  

  Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

• É importante ressaltar que na Justiça do Trabalho os honorários pagos aos assistente técnico é de responsabilidade da parte que indicou, independente se foi vencedora do objeto da perícia.

  Súmula nº 341 do TST (HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO) - A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.