Segue análise de cada alternativa.
Alternativa A
O meio utilizado para captação e transmissão de ondas destinado a propalação de informações é objeto de preocupação do direito ambiental. Aliás, "o espectro eletromagnético é um processo de utilização de um bem ambiental" (FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013, p. 420). Por conseguinte, quando presente potencial de degradação ambiental na utilização da energia empregada em telefonia, incide regras relativas ao estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
O poder público deve exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente o estudo prévio de impacto ambiental - EIA (art. 225, §1º, inciso IV, da CF/88). Da mesma forma, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental (art. 10 da Lei 6.938/1981).
Frisa-se que basta o potencial de provocar degradação ao meio ambiente para incidência das regras acima. O fato de a energia ser incolor, inodora e praticamente imperceptível não afasta o potencial de degradação ambiental das empresas de telefonia.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa B
A ausência de certeza científica sobre a existência de riscos ambientais causados pela poluição eletromagnética enseja invocação do princípio da precaução, não o da prevenção como afirma o examinador.
O princípio da prevenção pressupõe riscos conhecidos, ou seja, aqueles identificados por meio de pesquisas ou informações ambientais ou, ainda, cujos impactos não previsíveis diante de empreendimentos anteriores.
O princípio da precaução, por sua vez, trabalha com a ideia de incerteza científica. Seu conceito encontra-se na Declaração do Rio de 1992.
PRINCÍPIO 15 - De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postegar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa C
Antes de qualquer embate entre concepções antropocêntricas, ecocêntricas e biocêntricas, o conceito de meio ambiente pressente na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (art. 3º) visa proteger a vida em todas as sua formas. Não só o homem possui vida. Aliás, o direito ambiental, em diversas situações, impede a degradação de elementos abióticos (sem vida), mas que permitem a vida em todas as suas formas, como luz, água, temperatura, pressão, solo, etc. Nesse sentido, as normas de proteção ambiental podem incidir em relação a obras e atividades em áreas que não abrigam a vida humana diretamente. Interpretações do antropocentrismo não justificam inexigência de EIA ou licenciamento nesses casos.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa D
Não é obrigatória a realização de audiência durante o processo de licenciamento ambiental. A audiência ocorrerá: a) quando órgão competente julgar necessário; b) quando entidade civil ou grupo de 50 (cinquenta) ou mais cidadãos requerer ao órgão ambiental responsável; c) quando o Ministério Público solicitar.
Resolução CONAMA 9/1987
Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando
for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta)
ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência
pública.
Portanto, a alternativa está correta.
RESPOSTA: D