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Gabarito ERRADO
Podem acumular em virtude da independencia das esferas
Lei 8429:
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e
administrativas previstas na legislação específica, está o responsável
pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser
aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato
bons estudos
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Lembrando que no caso do servidor praticar um ato que enseje ao mesmo tempo prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e transgressão a princípio (mais de uma, ou as três hipóteses) então será aplicada a mais rígida.
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Em sede de ação de improbidade administrativa, o JUIZ pode aplicar todas as penas ou algumas ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE!
Além de que há a regra da INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA!
GABA: ERRAAAADOOO
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penas podem ser aplicadas isolada ,ou cumulativamente !
bom estudos !!
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GABARITO ERRADO
LEI 8.429/1992
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que PODEM SER APLICADAS isolada ou CUMULATIVAMENTE, de acordo com a gravidade do fato:
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEEU
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Para a correta solução da presente questão, basta a aplicação da norma contida no art. 12, caput, da Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa.
Com efeito, da simples leitura do referido dispositivo legal, extrai-se, facilmente, que nada impede a imposição cumulativa das penalidades ali elencadas, sem que daí se possa alegar eventual bis in idem.
No ponto, confira-se:
"Art.
12.
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na
legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato:"
O bis in idem, que é de fato vedado, pressupõe que uma dada pessoa seja apenadas duas vezes com base no mesmo preceito normativo, o que não é o caso aqui em exame, porquanto a aplicação das reprimendas opera-se em uma única oportunidade.
Logo, equivocada a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
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CESPE querendo me pegar no final da questão (uma vez que seria punido duas vezes pelo mesmo ato)....pegadinha para torcer o candidato a concordar com a questão. CESPICE DO CESPE....
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As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem (podem) ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
Obs.: Lei 8.429/92, art. 12, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato
Gabarito: Errado.
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GABARITO: ERRADO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
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Lindo o comentário do Bruno Félix.
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As penas sobre o ato de improbidade administrativa podem ser cumuladas ou isolada.
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As penas da 8249 -LIA, serão aplicadas alternativa ou cumulativamente.
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Gabarito: Errado
Lei 8.429/92
Art.12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
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ERRADO
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
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GABARITO - E
Lei 8429:
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e
administrativas previstas na legislação específica, está o responsável
pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser
aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato