Questão 1630198

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: As Funções do Ensino Superior: Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura; História da Educação Brasileira; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Tendo como base a LDB 9394, de 20/12/1996, analise algumas das atribuições das universidades, apresentadas a seguir.

I – Fixar os currículos de seus cursos e programas.

II – Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica.

III – Firmar contratos, acordos e convênios.

IV – Autorizar, reconhecer cursos e credenciá-los junto às autoridades competentes.

No exercício de sua autonomia, são atribuições das universidades APENAS

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 53. 

  II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;

  III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

  VII - firmar contratos, acordos e convênios;

   

  Art. 9º A União incumbir-se-á de: 

  IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre atribuições das universidades conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar as assertivas corretas. Vejamos:

  I - Correta.

  Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: (...) II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes; (...)

  II – Correta.

  "Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: (...) III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão; (...)"

  III – Correta.

  "Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: (...) VII - firmar contratos, acordos e convênios; (...)'

  IV – Incorreta.

  Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino."

  "Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (...) IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; (...)

  "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; (...)"

  Portanto, somente os itens I, II e III estão corretos.

  Gabarito do monitor: E