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Errado
A ocorrência de inviabilidade de licitação configura a possibilidade de a
licitação ser inexigível, e não dispensável, de acordo com a previsão
do art.25, da Lei 8.666/93.
Art. 25. É inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição, em especial:
Dispensada: é como a lei dissesse não faça! A lei estabelece situações em que não haverá licitação (art. 17 rol taxativo);
Dispensável: é como a lei dissesse faça se quiser! A lei concede ao administrador o julgamento de licitar ou dispensar. (Art 24 rol taxativo);
Inexigível: a palavra chave é inviabilidade de competição (rol exemplificativo)
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Gabarito ERRADO
Nesse caso será inexigível a licitação
Lei 8666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição
Resumindo:
Inexigível = pode fazer
licitação, mas não tem competição.
Dispensável = faculta-se o
uso da licitação
Dispensada = plenamente viável,
mas a lei veda o seu uso
bons estudos
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A questão erra ao falar "dispensável", na verdade é inexigível, outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - BRB - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação; De acordo com a referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando se configurar inviabilidade de competição.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - InformáticaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa; Inexigibilidade de licitação;
A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.
GABARITO: CERTA.
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O que seria um caso de inviabilidade de competição? Esses requisitos são alternativos e não cumulativos. Assim, ficará caracterizado a INEXIGIBILIDADE AO LICITAR.
1 - pressuposto lógico = falta de pluralidade no mercado (produto exclusivo ou singular)
2 - pressuposto jurídico = decorre da natureza jurídica do negócio ou dos objetivos da Administração. Se a licitação prejudicar o interesse público, é inexigível, como nas hipóteses do art. 25, da lei
3 - pressuposto fático = o mercado deve se interessar pelo objeto da licitação.
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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Neste caso em apreço, configura-se a inexigibilidade de licitação. questão bem tranquila.
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INexigibilidade = IMpossibilidade ou INviabilidade de licitação
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Quando se falar em impossibilidade de haver licitação, em razão de inviabilidade, estamos diante de uma Inexigência Licitatória.
A Dispensa, é quando, em razão da Lei, não poderá haver licitação ou quando a mesma Lei faculta ao Administrador a possibilidade ou não de licitação.
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ESQUEMINHA BASICO ... prof. Elisa Farias, no youtube moçada, direito Adm. FREEE
Art. 25 INEXIGIBILIDADE Art. 24 DISPENSA
-> inexigível -> dispensável-
> competição é inviável -> competição é viável, no entanto, inoportuna
-> ato adm. vinculado -> ato adm. discricionário
-> rol exemplificativo -> rol taxativo
GABARITO "ERRADO"
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errado:
Lei 8666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição
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Complementando...
Inviabilidade de Competição: Inexigibilidade
(CESPE/STJ/TECNICO JUDICIÁRIO/2012) Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável. E
(CESPE/BRB/ADVOGADO/2010) De acordo com a referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando se configurar inviabilidade de competição. C
(CESPE/TRT 16°-MA/ANALISTA JURÍDICO/2005) Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível. C
(CESPE/CADE/ANALISTA/TÉCNICO ADMINISTRATIVO/2014) A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar. E
(CESPE/ANAC/TECNICO ADMINISTRATIVO/2012)A administração, diante da necessidade premente de determinado serviço técnico de natureza singular, contratou a empresa de Ricardo L., de notória especialização em auditoria financeira tributária, sem a realização de licitação. A administração agiu de acordo com a legislação, sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. C
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DISPENSAR = em algum momento, licitar foi obrigatório.
INEXIGÍVEL = casos de natureza que não exige licitar.
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Inviabilidade --- Inexigível
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Será inexigível!
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DISPENSAR = em algum momento, licitar foi obrigatório.
INEXIGÍVEL = casos de natureza que não exige licitar.
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Márcia Fernanda, você esta equivocada:
Inexigível = pode fazer licitação, mas não tem competição.
Dispensável = faculta-se o uso da licitaçãoDispensada = plenamente viável, mas a lei veda o seu uso
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Errada, pessoal!
Quando tem inviabilidade de competição, é INEXIGÍVEL.
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IIII VIAVEL = IIII NEXIBILIDADE
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errado:
Lei 8666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
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Errado, pois a inviabilidade da competição está relacionada com inexigibilidade de licitação.
Bons estudos!!
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Será inexigível.
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Será inexigível.
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No caso de Dispensa de licitação o processo licitatório é possível, mas inconveniente;
Já na inexigibilidade, o processo é inviável.
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Nesse caso será inexigível!
Gabarito: ERRADO
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Caso não haja competição a licitação será INEXÍGÍVEL
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inviabilidade de competição: inexigibilidade.
Viabilidade de commpetição mas discricionariedade da adm. realizar a licitação; dispensa.
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Bizu:
Rol- ex emplificativo
IN exigí vel
IN viá vel
vINculado
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GABARITO ERRADO
MACETE QUE APRENDI NO QC:
INEXIGÍVEL ---> INVIABILDIADE DE COMPETIÇÃO
DISPENSÁVEL ---> DÁ PRA DISPUTAR
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
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Resumo.
Licitação Dispensada: Competição Viável, porém proibida; rol Taxativo; Alienação de bens (saída de bens da administração). A lei veda a licitação.
Licitação Dispensável: Competição Viável, porém facultada; rol Taxativo; Demais hipóteses (aquisições de bens e de serviços). O administrador pode não fazer.
Licitação Inexigível: Competição inviável, impossibilidade jurídica de competição; rol Exemplificativo: Artista consagrado, Fornecedor exclusivo; Serviços especializados.
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INEXIGÍVEL, GAB ERRADO.
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Inexigível ----> Inviabilidade de competição
Macete: ARTISTA é EXNObE
ARTISTA consagrado é
EXclusivo ( fornecedor)
NOtória b Especialização ( profissional)
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macete
IN exigivel
IN viabilidade
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Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...
INexigível - INviabildiade
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É errando que se aprende. Questão boa!
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Gab Errado
art25 da lei 8666 - Inexigibilidade
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Essa é outra que define quem entra e quem sai! \o/
#segueobaile
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Na verdade teremos um caso de inexigibilidade de licitação quando houver a inviabilidade de competição, na licitação dispensável a competição até pode ocorrer, mas devido a urgência da situação ela acaba se tornando inoportuna, já pensou um caso de calamidade ? Pois é, quanto mais ágil melhor. Na licitação dispensada (situações de alienação) é a lei que define que não teremos licitação.
Art. 25 – Licitações inexigíveis (inexigibilidade)
· ato vinculado,
· Roll exemplificativo,
· Inviabilidade de competição quer pela natureza especifica do negocio quer pelos motivos visados pela Adm.
Bons estudos
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INEXEGIBILIDADE - IMPOSSIVEL DE REALIZAR LICITAÇÃO,SÃO TRÊS PRINCIPAIS CASOS.
DISPENSÁVEL - A ADMINISTRAÇÃO TEM PODER DISCRIONÁRIO PARA REALIZAR OU NÃO A LICITAÇÃO
DECOREM OS 3 PRINCIPAIS CASOS DE INEXEGIBILIDADE QUE SÃO OS QUE MAIS CAEM NAS PROVAS.
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Inexigibilidade
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Dispensa ----> inconveniente
Inexigibilidade -----> inviável
ERRADO
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Após errar 4x, na quinta enfim eu gravei :)
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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Lei 8666
Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição
INEXIGÍVEL INEXIGÍVEL INEXIGÍVEL INEXIGÍVEL INEXIGÍVEL: inviabilidade de competição
INVIABILIDADE ===> INEXIGÍVEL
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Será inexigível
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Será inexigível.
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ERRADO
INEXIGÍVEL
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Comentário:
Em caso de inviabilidade de competição, a licitação é inexigível, e não dispensável.
Gabarito: Errado
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Será inexigível a licitação caso haja inviabilidade de competição.
errado
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Gabarito: Errado
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INEXIGIBILIDADE → INVIOLABILIDADE DE COMPETIÇÃO
#BORA VENCER
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Inexigível