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ID
1630891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.


Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

Alternativas
Comentários
  • gabarito:certo


    4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS


    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.


    fonte:MTO 2016

  • Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídos ao seu proprietário, portanto, concomitante com esse ingresso financeiro há o registro de um passivo, o qual poderá ser quitado sem autorização legislativa (sem previsão no orçamento).
    CERTO.

  • Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais. Esses ingressos são denominados Receita Orçamentária.

     Os ingressos extra-orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.

     

    INGRESSO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO = RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA = RECURSOS DE TERCEIROS---------------TRANSITÓRIOS

    INGRESSO ORÇAMENTÁRIO = RECEITA ORÇAMENTÁRIA --------------------------------DEFINITIVOS

    Gabarito: Certo.

    Fonte: Profº Ramon Patrese 

  • Gabarito Certo. - Ingressos Extraorçamentários
    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
    mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram
    a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos
    extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

  • Certo 

     

    Receitas Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

     

    São chamadas de ingressos extraorçamentários.

     

    São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentáriasARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  • Gab: C

    INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

    ✔️entradas compensatórias;

    ✔️recursos temporários;

    ✔️ Estado mero depositário;

    ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

    ✔️não integram a LOA;

    ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

    ✔️ativos e passivos exigíveis.

    EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

    ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

  • Ingressos extraorçamentários possui caráter temporário, de devolução não sujeita a autorização legislativa e por consequência não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

    certo

  • Certo

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Mcasp

  • CERTO

    Receitas extraorçamentárias:

    -NÃO integram o orçamento público;

    -NÃO transitam pelo patrimônio público;

    -Constituem passivos exigíveis do ente;

    -NÃO precisa de autorização legislativa;

    -Caráter temporário.

    Exemplos:

    -Depósito em caução;

    -Antecipação de receitas orçamentárias – ARO;

    -Consignações diversas;

    -Emissão de moeda.