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de forma ilimitada. ERRADO. Limita-se à herença.
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A jurisdição não alcança os estados e municípios que já possuem seus tribunais de contas.
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TCU é órgão administrativo, não julga, não tem jurisdição.
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TCU julga sim, de acordo com o Art. 71, II.
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
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tcu não tem jurisdição
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CF, artigo 73: "O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional (...) Portanto, o erro está em "de forma ilimitada".
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A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, até o limite do patrimônio herdado. ( dessa forma estaria correta )
E TCU JULGA sim, atentem para a interpretação do verbo julgar, o TCU não faz parte do Poder Judiciário, mas ao apreciar as contas públicas está fazendo um julgamento.
abraços.
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TCU tem jurisdição sim meu povo
a jurisdição dele é ADMINISTRATIVA!!
mas o valor limita-se a herança, logo errado!
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Existem 2 erros na minha opinião:
A) "jurisdição do TCU abrange QUALQUER pessoa responsável por haveres públicos". Errado, pois existem competências (nas esferas estaduais e municipais) que serão fiscalizadas por TCE, TCM e Tribunal de Contas dos Municípios.
B) "de forma ILIMITADA". Errado, pois acontece somente até o limite do patrimônio herdado.
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Qualquer não
Famoso GAGAU
Guarde
Arrecade
Gerencia
Administre e
Utilize
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Falou ilimitado, DESCONFIE
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Comentário:
A jurisdição do TCU alcança os sucessores até o limite do patrimônio transferido, ou seja, não é ilimitada.
Art. 5° A jurisdição do Tribunal abrange:
VIII - os sucessores dos administradores e responsáveis a que se refere este artigo, até o limite do valor do patrimônio transferido, nos termos do inciso XLV do art. 5° da Constituição Federal;
Gabarito: Errado