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ID
1630948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.


A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.

Alternativas
Comentários
  • Certo - R.I TCU: 

    Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. 

  • Instrumentos de fiscalização L-A-M-A-I:

    Levantamento

    Auditoria

    Monitoramento

    Acompanhamento

    Inspeção

  • Instrumentos utilizados para fins de fiscalização: Levantamento, Auditoria, Inspeção, Acompanhamento, Monitoramento.

    Levantamento (CONHECER, OBJETOS, VIABILIDADE): conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

    Auditoria: é o instrumento que permite a verificação no local, da legalidade e legitimidade dos atos de gestão, tanto em seu aspecto contábil, quanto em suas características financeiras, orçamentárias e patrimoniais, bem como os possíveis resultados que poderão ser alcançados pelo órgão, ente público, projetos e programas

    Avalia o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

    Inspeções (ESCLARECER): feitas para completar lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações contra a administração pública;

    Acompanhamento (AVALIAR): utilizado para avaliar o desempenho de órgãos e entidades públicas e verificar se os atos de gestão estão de acordo com os princípios da legalidade e da legitimidade durante um período predeterminado;

    Monitoramento (VERIFICAR): instrumento usado em fiscalizações que verificam o cumprimento e resultados de decisão do Tribunal de Contas da União.

  • sem enrolação

     

     

    CERTO

  • Para quem está estudando para o TCE-MG:

     

    RITCE, Art. 290. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  • Comentário: O item está correto, nos termos do art. 243 do Regimento Interno:

    Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

    Gabarito: Certo

  • Copiando

    Instrumentos de fiscalização LAMAI:

    Levantamento (CONHECER, OBJETOS, VIABILIDADE)

    Auditoria

    Monitoramento (VERIFICAR)

    Acompanhamento (AVALIAR)

    Inspeção (ESCLARECER)