Questão 1631794

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente, ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnologia observadas na instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 27-A. Os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com

  base nesta Lei deverão seguir formas simplificadas e uniformizadas e, de forma a garantir a

  governança e a transparência das informações, ser realizados anualmente, preferencialmente,

  mediante envio eletrônico de informações, nos termos de regulamento.

• Lei n.º 10.973/2004, Art. 27-A. Os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com base nesta Lei deverão seguir formas simplificadas e uniformizadas e, de forma a garantir a governança e a transparência das informações, ser realizados anualmente, preferencialmente, mediante envio eletrônico de informações, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

• CUIDADO!

  QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!