Questão 1632088

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

O gerenciamento de resíduos sólidos tornou-se, nas últimas décadas, um tema de preocupação para os administradores públicos do Brasil, pois, com o aumento da população e o crescente consumo de materiais não recicláveis, agravou-se o problema de esgotamento dos aterros sanitários e da poluição gerada pela disposição indevida do lixo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. 
  A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

  Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

  Fonte: site do MMA.

• Alternativa (certo)

  
  

  Questão adaptada, este trabalho foi o único que citou a fonte do trecho mencionado: 

  
  

  "O gerenciamento de resíduos sólidos se tornou, nas últimas décadas, um tema preocupante para os administradores públicos de todo o mundo. Com o aumento da população e com o crescente consumo de materiais não reciclados, o problema de esgotamento dos aterros sanitários e da poluição gerada pela disposição indevida do lixo cresceu" (May et al., 2003).
  

  
  

  Fonte: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/16185/16185_2.PDF

• Sei que não é motivo para errar a questão, mas...

  
  

  A lei 12.305/2010 faz questão de abolir a palavra lixo, diferenciando e conceituando resíduo sólido e rejeito, além de durante todo seu texto retornar os conceitos, aí vem o CESPE e taca um LIXO logo no final da questão.

  
  

  ô, CESPE...