Questão 1632121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.

O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas no regimento interno do órgão; a secretaria executiva, responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio administrativo do MCTI.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Art. 6 O CONCEA é constituído por:

  I – Plenário;

  II – Câmaras Permanentes e Temporárias;

  III – Secretaria-Executiva.

  § 1 As Câmaras Permanentes e Temporárias do CONCEA serão definidas no regimento interno.

  § 2 A Secretaria-Executiva é responsável pelo expediente do CONCEA e terá o apoio administrativo do Ministério da Ciência e Tecnologia.