Questão 1632139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Os recursos contrários às decisões proferidas pelas CEUAs têm efeito suspensivo, devendo ser interpostos perante o CONCEA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Como um recurso vai suspender algo? Never!

• Resposta: errado

  Lei 11.794, art. 10, §3° Das decisões proferidas pelas CEUAs cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA.