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Letra (d)
L8666
Art 7º § 2o As obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível
para exame dos interessados em participar do processo licitatório; (I)
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de
todos os seus custos unitários;(II)
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no
Plano Plurianual de que trata o
art.
165 da Constituição Federal, quando for o caso. (IV)
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No exercício finacneiro em curso. Caí nessa.
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Letra (d)
L8666
Art 7º § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; CERTO
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; CERTO
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro POSTERIOR, de acordo com o respectivo cronograma; (ERRADA, o correto é exercício em curso).
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. CERTO
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hehehehehhe
"Cê num me pegaaa!"
GABARITO D
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.
Dispõe o § 2º, do artigo 7º, da citada lei, o seguinte:
"§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso."
Analisando os itens
Tendo como referência os incisos destacados acima, percebe-se que os itens I, II e IV estão corretos, por estarem em consonância com o que foi elencado anteriormente. No entanto, devido à expressão "exercício financeiro posterior", o item III está incorreto, já que o correto é "exercício financeiro em curso".
Gabarito: letra "d".