Questão 1632925

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Procuradoria Geral do Estado, como órgão da administração central, compete exercer o controle dos serviços jurídicos das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. São instrumentos de controle.

I. a averiguação.

II. a representação.

III. a orientação.

IV. a avocação.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 226, de 14 de janeiro de 2002 do Estado de Santa Catarina.

  Art. 4º São instrumentos de controle:

   

  
  I - a informação;

   

  
  II - a inspeção;

   

  
  III - a averiguação;

   

  
  IV - a representação;

   

  
  V - a orientação;

   

  
  VI - a avocação;

   

  
  VII - a articulação;

   

  
  VIII - a correição; e

   

  
  IX - os provimentos.

• GABARITO: "E"

  Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 226, de 14 de janeiro de 2002 do Estado de Santa Catarina.

  Art. 4º São instrumentos de controle:

  I - a informação;

  II - a inspeção;

  III - a averiguação;

  IV - a representação;

  V - a orientação;

  VI - a avocação;

  VII - a articulação;

  VIII - a correição; e

  IX - os provimentos.