Questão 1632928

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Assinale a alternativa INCORRETA. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

• A. universalização do acesso.
• B. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
• C. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
• D. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades em âmbito nacional.
• E. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Gabarito: D

Comentários

• V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

  
  

• Art. 2o  Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

  V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

• Lembrando que foi promulgada novo marco legal do saneamento básico, Lei 14.026/2020, que promoveu diversas alterações na Lei 9.984/2000.

  Essa parte, contudo, continua igual.

  Abraços!