Questão 1632955

• Banca: AOCP
• Órgão: DESENBAHIA
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A quebra de sigilo bancário poderá ser decretada especialmente nos seguintes crimes:

I. de terrorismo, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

II. de contrabando, tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;

III. contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e a previdência social;

IV. contra a Administração Pública, contra a vida.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• IV - Pegadinha CONTRA A VIDA - Erro no item. 

  § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes:

          I – de terrorismo;

          II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;

          III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;

          IV – de extorsão mediante seqüestro;

          V – contra o sistema financeiro nacional;

          VI – contra a Administração Pública;

          VII – contra a ordem tributária e a previdência social;

          VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;

          IX – praticado por organização criminosa.

• O rol, na realidade, é EXEMPLIFICATIVO.

  A questão está errada, pois a quebra é possível em QUALQUER ILÍCITO.