Questão 1632964

• Banca: AOCP
• Órgão: DESENBAHIA
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretas. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais:

I. a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;

II. a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;

III. a data, o lugar de sua emissão e onde deve ser efetuado o pagamento;

IV. a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 10.931/2004, art. 29: 

  Art. 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais:

          I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário";

          II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;

          III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação;

          IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;

          V - a data e o lugar de sua emissão; e

          VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

• Não entendi porque a III está errada. No inciso V está "data e lugar de emissão", no inciso III está "lugar do pagamento da dívida"