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Gabarito Letra A
I - CERTO: Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
II - CERTO: Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
III -Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm
legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV - no caso de suspensão não se exige o trânsito em julgado
Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado\
bons estudos
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As associações apenas podem representar seus associados, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, quando EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS!
Tanto a DISSOLUÇÃO, quanto A SUSPENSÃO DE ATIVIDADE, dependem de SENTENÇA JUDICIAL, sendo que, no caso da DISSOLUÇÃO, deve haver o TRÂNSITO EM JULGADO.
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Mandado de Segurança Coletivo - independe de autorização
Entidades associativas - depende de autorização
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I - CERTO
II - CERTO
III - ERRADO - elas só representam seus associados quando AUTORIZADAS, tanto judicial como extrajudicialmente;
IV - ERRADO - a suspensão não exige "trânsito em julgado", só uma sentença judicial é suficiente para essa finalidade. O mesmo não se aplica em caso de Dissolução que requer o trânsito em julgado.
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XXI - as entidades associativas,
quando expressamente autorizadas, têm legitimidade
para representar seus filiados judicial
ou extrajudicialmente (administrativamente);
Estando o cidadão
brasileiro de fato e de direito filiado
a alguma entidade associativa, esta não terá legitimidade
para representá-lo judicial e extrajudicialmente, havendo necessidade de autorização expressa para tanto.
Apenas no caso do sindicato (entidade sindical/associação sindical)
é que se aplica-se a legitimidade para representação judicial e extrajudicial
dos filiadossem necessidade de
autorização expressa para tanto. Art. 8º - III
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O ítem III não está errado, só está incompleto. As associações podem representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. É vedada a interferência estatatal nas asscociações e cooperativas(I e II corretos) .As atividades poderão ser suspensas somente por decisão judicial e EXTINTAS por decisão transitada em julgado, IV errado. Por exclusão, o gabarito é a letra A.
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I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. CORRETO
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. CORRETO
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. ERRADO --> É exigida a autorização
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. ERRADO --> O trânsito em julgado só é exigido quando dissolvidas.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Para ter suas atividades suspensas, não se faz necessário o trânsito em julgado, basta uma decisão judicial.
Conforme Art. 5ºXIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Dissolver - Decisão Judicial+ transito em Julgado
Suspender - Apenas decisão judicial
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Achei a assertiva I incompleta, faltou o "na forma da lei" ali, até porque é vedada a criação de associações de caráter paramilitar.
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Melhor explicação sem arrodeio: Einstein Concurseiro
Eu errei, mas conferi com seu auxilio, dei 2 likes só para ter certeza.
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perdi essa por falta de atenção, III. As entidades associativas,INDEPENDENTEMENTE de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
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GUARDEM ESSA DIFERENÇA!
REPRESENTAR=DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
IMPERTRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO=INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
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Artur Cleiton,
Tanto a palavra INDEPENDENTEMENTE ( pois precisa de autorização EXPRESSA ) , quanto a legitimidade para representar seus filiados JUDICIALMENTE, tornam a assertiva incorreta.
Art 5º XXI -
As entidades associativas ,quando expressamente autorizadas , têm legitimidade para representar seus filiados judicial OU extrajudicialmente.
Bons estudos
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Questão errada, ou enunciado incompleto, pois diz "no tocante as associações" e depois fala de cooperativa no item II.
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III. - Banca fez para confundir: O sindicato tem legitimidade processual para atuar independentemente de expressa autorização.
As entidades associativas precisam de autorização.
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Art. 5º; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei,
a de cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Gabarito Letra A
I - CERTO: Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
II - CERTO: Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
III -Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV - no caso de suspensão não se exige o trânsito em julgado
Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado\
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As associações :
1- DISSOLVIDA compulsoriamente = transito em julgado
2- SUSPENSA = Decisão judicial
SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
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SE LIGA NA PALAVRA "AUTORIZAÇÃO"... Não precisa de autorização para :
a)reunir-se pacificamente
b)criar sindicato
c)criar associação
d)criar cooperativas
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GABARITO LETRA A
Lembrar também da Súmula 629/STF em relação as ENTIDADES DE CLASSE no caso de Mandado de Segurança COLETIVO e não confundir com ASSOCIAÇÃO:
Súmula 629
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
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Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
Art. 5 XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
no caso de suspensão não se exige o trânsito em julgado
Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado\
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Lembrando da hipótese de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, em que as associações poderão impetrar mandado de segurança coletivo para defender em nome próprio direito alheio, não se exigindo autorização expressa dos associados para determinada ação.
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Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado\
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I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.CORRETO
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.CORRETO
III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. ERRADO: é verdade que as associações podem representar seus filiados, mas para isso ser possível precisa de AUTORIZAÇÃO
IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. ERRADO: quando se trata de SUSPENSÃO não precisa de Trânsito Julgado
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rePREsentaÇÃOOOOO
PREcisa de Autoriza ÇÃOOOOO
faz até rima, canta na prova! haha
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Questões semelhantes FCC
FCC - 2014 - TCE-PI
De acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto:
c) as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas (GABARITO).
FCC - 2012 - TRT 6ª
Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações:
d) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado (GABARITO).
FCC - 2012 - INSS
Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese:
b) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização (GABARITO).
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III. - Banca fez para confundir: O sindicato tem legitimidade processual para atuar independentemente de expressa autorização.
As entidades associativas precisam de autorização para representar seus filiados judicialmente.
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Qdo uma associação vai em juizo, há duas possibilidades, ou ela vai estar SUBSTITUINDO ou REPRESENTANDO,
Assim, qdo ela SUBSTITUI os ASSOCIADOS, NAÕOOOO é necessário AUTORIZAÇÃO, e essa SUBSTITUIÇÃO será no MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, que não exige autorização especifica de cada um dos associados.
ao REPRESENTAR será NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO especifica.
SUBSTITUIR = agir em nome próprio, buscando direito alheio
REPRESENTAR = agir em nome alheio, buscando direito alheio.
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Cleo.. outra dica é pegar a inicial da palavra "associação" --> autorização
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I e II - CORRETA. É o que dispóe o art. 5º, inciso XVIII.
III - INCORRETA. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, art. 5º, inciso XXI.
IV - INCORRETA. O trânsito em julgado só é válido quando as associações forem dissolvidas, art. 5º, inciso XIX.
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I e II - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV- as entidades associativas quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.
III- as associações só poderão ser compulsoriamente disolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado.
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I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. OK
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. OK
III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Suspensa -----> Sem trânsito em julgado
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GABARITO LETRA A
Lembrar também da Súmula 629/STF em relação as ENTIDADES DE CLASSE no caso de Mandado de Segurança COLETIVO e não confundir com ASSOCIAÇÃO:
Súmula 629
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
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As ENTIDADES ASSOCIATIVAS, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Representação Judicial/Extrajudicial dos filiados pelas Entidades Associativas - É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA QUE TENHAM TAL LEGITIMIDADE.
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DISSOLVIDA compulsoriamente = transito em julgado
2- SUSPENSA = Decisão judicial
SE LIGA NA PALAVRA "AUTORIZAÇÃO"... Não precisa de autorização para :
a)reunir-se pacificamente
b)criar sindicato
c)criar associação
d)criar cooperativas
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. OK
II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. OK
Conforme Art. 5ºXIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Reportar abuso
GUARDEM ESSA DIFERENÇA!
REPRESENTAR=DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
As entidades associativas ,quandoexpressamente autorizadas , têm legitimidade para representar seus filiados judicialOU extrajudicialmente
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Associações e cooperativas: criação independe de autorização; vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Criação de cooperativas: na forma da lei;
Entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS.
Associações:
- Compulsoriamente dissolvidas: decisão judicial transitada em julgado.
- Atividades suspensas: decisão judicial.
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As associações podem SUBSTITUIR independente de autorização.
Estudando a matéria de processo, tem-se tratamento diferenciado quando há SUBSTITUIÇÃO e REPRESENTAÇÃO. Quanto a substituição, é prescindível a procuração, sendo que os efeitos da sentença reverberam não apenas quanto aquele que é substituido, como também àquele que substituiu.
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ASSOCIAÇÃO
Dissolução (+ graves)-> transito em julgado (não cabe mais recurso)
Suspensão( - grave)-> decisão judicial (ainda cabe recurso)
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DAS ASSOCIAÇÕES
Criação de associação
Independe de autorização
É vedada a interferência estatal em seu funcionamento
A criação de cooperativas
Independe de autorização
É vedada a interferência estatal em seu funcionamento
Suspenção de atividades
Depende, somente, de autorização judicial
Dissolução compulsoria
Possui decisão judicial e também e
exigido decisão judicial transitado em julgado
Representação
Dos seus associados apenas quando autorizadas expressamente
Entidades associativas
Quando expressamente autorizadas têm ligitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente
Liberdade de associação
É plena para fins licítos
Vedação
Não pode ser paramilitar
Associar-se ou a permanecer associado
Ninguém poderá ser compelído a associar-se ou a permanecer associado, atenção: não existe, salvo determinação legal para esse assunto.
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1) Depende de autorização judicial para representar judicial e extrajudicialmente
2) Apenas para dissolução compulsória deverá transitar em julgado a decisão.
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A título de contribuição, no contexto na questão, destaque-se;
I - A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal;
II – As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial.
[Tese definida no RE 573.232, rel. min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o ac. min. Marco Aurélio, P, j. 14-5-2014, DJE 182 de 19-9-2014, Tema 82.]
Vale citar ainda a súmula 629 do STF: "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes."
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Entidades Associativas >> precisam ser Expressamente Autorizadas para representar.
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a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
Macete da @rolandonaposse:
ASSOCIAÇÕES:
Dissolução: decisão judicial + trânsito em julgado
Suspensão: decisão judicial
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GABARITO: A
I - CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
II - CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
III - ERRADO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV - ERRADO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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SINDICATO (CF, art. 8º, I)
VEDADA A INTERFERÊNCIA E A INTERVENÇÃO
ASSOCIAÇÃO (CF, art. 5º XVIII)
VEDADA A INTERFERÊNCIA
__________________________
SINDICATO (CF, art. 8º, III)
# REPRESENTA CATEGORIA
# INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
# INDIVIDUAL OU COLETIVO
# JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
ASSOCIAÇÃO (CF, art. 5º XVIII)
# REPRESENTA FILIADOS / ASSOCIADOS
# DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
EXCEÇÃO - INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DE FOR MSC (Súmula 629 STF)
# STF:
1 - INDIVIDUAL (DECLARAÇÃO)
2 - COLETIVO (DELIBERAÇÃO)
# JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
________________________
SINDICATO (CF, art. 8º, IV)
PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL
ASSOCIAÇÃO (CF, art. 5º XX)
PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
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GABARITO: A
I - CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
II - CERTO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
III - ERRADO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
IV - ERRADO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;